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PL DA DATA BASE É APROVADO EM 1° TURNO, SEM REVISÃO GERAL

Na sessão do plenário de ontem à noite, a ALMG aprovou o projeto que institui a data-base dos servidores, porém, em sua forma original (enviada pelo TJMG), ou seja, sem a revisão geral de 10,14% proposta e aprovada nas comissões temáticas (emenda).

A alegação é de que o TJMG não poderia enviar somente um ofício comunicando a concordância com a emenda, mas sim, um projeto de lei, sob pena de argüição de vício de iniciativa.

As lideranças Sindicais (SERJUSMIG, Sinjus e Sindojus) discutiram a questão exaustivamente com os parlamentares, incluindo o presidente da ALMG, dep. Alberto Pinto Coelho.

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Alberto Pinto informou que esteve ontem, por duas vezes, com o presidente do TJMG, e um dos assuntos tratados teria sido este. Afirmou que Sérgio Resende demonstrou sinceridade na tentativa de conceder a revisão, mas que foi alertado de que não poderia ser pelo encaminhamento de ofício, mas sim, por um projeto de Lei.

Os sindicalistas foram alertados de que, se insistissem na aprovação com a emenda, “ganhariam, mas não levariam”, pois o projeto poderia ser vetado.

Todos os argumentos possíveis foram utilizados, inclusive o fato de que já houve projeto aprovado na ALMG criando despesas pelo TJMG, fruto de emenda, e que não foram vetados pelo fato de haver concordância do tribunal.

Entretanto, o argumento não foi aceito, e os deputados disseram que em se tratando de revisão geral, a iniciativa tem que ser do Poder Judiciário e POR ENVIO DE PROJETO DE LEI.

O deputado Alberto Pinto Coelho se prontificou a interceder pessoalmente junto ao TJMG em favor dos Servidores, e afirmou que ainda hoje (12/5) irá ao tribunal se reunir com o Sérgio Resende, para tratar do assunto. Disse mais: que se o TJMG enviar o projeto os Servidores não precisarão se preocupar com o prazo de tramitação, pois a ALMG acelerará.

A expectativa dos Servidores, frustrada na noite de ontem, alertou Sandra aos parlamentares, só fará incendiar os ânimos da categoria, que já tinha paralisação marcada para amanhã. Portanto, o que o SERJUSMIG espera é que haja a efetiva interlocução dos deputados nesta questão, pois, os últimos acontecimentos só têm provocado nos Servidores profunda descrença no Poder Judiciário mineiro. “O que é grave, lembrou a sindicalista, pois, se os que trabalham na justiça perdem a fé nesta, o que esperar dos usuários que depositam neste Poder (judiciário) suas esperanças nesta (Justiça).



VAMOS FORTALECER O ATO DE HOJE. ÀS 12H, TODOS NA PORTA DO TJMG.

(Incluída em 12/05/2010 às 08:37)