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Calendário de lutas dos Servidores do Judiciário

Ontem (20/05), atendendo a convite da direção do Sinjus, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e o vice, Rui Viana, estiveram presentes em Assembleia Geral convocada por aquela entidade.

Na AGE, os Servidores da 2ª Instância debateram amplamente sobre a forma como vêm sendo tratadas as questões relativas aos trabalhadores da Casa, em especial a situação relacionada ao não envio, até a presente data, de projeto de Lei à ALMG visando recompor perdas salariais da categoria (10,14%); a tentativa da Corte de negar a retroatividade do ADE, o atraso nas promoções verticais e a negativa de quitar o retroativo, questões essas que também foram debatidas pelos Servidores da 1ª Instância em AGE de 1º/05 e que culminaram com a paralisação das atividades no dia 12/05.

O SERJUSMIG apresentou seu apoio à AGE promovida pelo Sinjus e manifestou a disposição da direção da entidade em somar forças, atuando de forma conjunta (nos pontos que unificam a luta dos Servidores das duas instâncias).

26/5 - SESSÃO DA CORTE

Neste sentido, conforme entendimento das entidades, foi elaborado um calendário de mobilizações unificadas, sendo a primeira delas no dia 26/05 (quarta-feira) na Corte Superior, com ênfase na agilização das promoções verticais dos Servidores, pagamento do retroativo do ADE e da PV e encaminhamento do PL da recomposição salarial da categoria –10,14%.

Na manhã do mesmo dia (quarta, 26/05), os Sindicatos participarão de uma reunião com o presidente do TJMG, solicitada pelas entidades ao presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, na noite de 11/05 (quando a emenda defendida pelos Sindicatos, concedendo recomposição salarial foi retirada, sob o argumento de que um PL específico deveria ser encaminhado àquela Casa). Na reunião com o presidente, que também foi aprovada e solicitada pelo deputado Délio Malheiros na sessão da CAP (Comissão de Administração Pública) do dia 12/05, os Sindicatos esperam que efetivamente o TJMG encaminhe urgentemente o PL da recomposição salarial da categoria, tendo em vista o prazo limite para sua aprovação e sanção (6/7).

27/5 - DIA DA INSTALAÇÃO DAS NOVAS CÂMARAS

No dia 27/5 (quinta-feira), haverá manifestação na porta do Fórum às 10h da manhã, no momento em que acontecerá a inauguração das Novas Câmaras.
As câmaras, criadas por emenda aprovada na Lei (LC 105/2008), foram prontamente instaladas pelo TJMG, ao contrário de outras duas medidas, também criadas por emendas, aprovadas na mesma lei (instituição da gratificação dos Contadores e Escrivães – que recebem pela hora trabalhada 33% a menos que qualquer outro cargo do Judiciário -, a exigência de 3º grau para ingresso no Cargo de Oficial de Justiça e respectiva equivalência salarial).

2/6 - POSSE DO NOVO PRESIDENTE DO TJ:

Outra manifestação está prevista para o dia 02 de junho (quarta-feira), durante a posse do novo presidente do Tribunal. A solenidade irá acontecer às 16h, no Fórum Lafayette. Em relação a esta data, o SERJUSMIG definirá como será a participação da 1ª Instância, tendo em vista compromisso firmado anteriormente, em reunião da FENAJUD, em Brasília, no dia 19/5, onde foi deliberado um Grande Ato Público na Câmara Federal, em favor da aprovação da PEC190.
A fim de cumprir o prazo estatutário e face ao feriado prolongado de 4/6 de junho, uma AGE do SERJUSMIG será convocada para o sábado, 12/6, onde os Servidores avaliarão os encaminhamentos dados pela administração do TJMG às reivindicações da categoria e decidirão sobre os rumos do movimento, tendo sido sinalizado, na AGE anterior (1º de maio), conforme divulgado, com a possibilidade de decretação de Greve, caso não haja avanços.
(Incluída em 21/05/2010 às 14:27)