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Reflexão: Ficha Limpa e inclusão social

As discussões sobre o Ficha Limpa trouxeram para a ordem do dia um assunto importante, mas até então pouco discutido: a vida pregressa dos candidatos

Em uma país em que a atividade política é identificada pela maioria absoluta da população como tendo relação direta com a corrupção, a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta Ficha Limpa é um marco. Independentemente da polêmica a respeito da alteração do tempo verbal do projeto, que deixou dúvidas se valerá ou não para pessoas já condenadas ou apenas para casos futuros, o projeto muda a cara da política brasileira rumo ao aprimoramento das instituições democráticas.

É um passo importantíssimo. O tamanho dele vai depender da interpreta-ção que será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da aplicação da lei. Mesmo que o senador Francisco Dorneles (PP-RJ) não tivesse alterado a expressão “os que tenham sido " para os “que forem” haveria questionamento a respeito de sua validade para condenações passadas, sob o argumento de que novas leis não podem retroagir para pre-judicar o cidadão, somente para beneficiá-lo.

Alguns integrantes do TSE e do STF já manifestaram entendimento nessa linha e não há dúvidas de que haverá uma disputa judicial sobre qual será a interpretação da lei. Se prevalecer o desejo da opinião pública, a partir deste ano estarão varridos da cena política todos os fichas sujas com pretensões eleitorais. Caso contrário a nova lei terá seu alcance reduzido, e só deverá fazer mesmo a diferença nas eleições municipais de 2012, o que será um banho de água, para não dizer uma ofensa a toda a mobilização que resultou no Ficha Limpa.

Mesmo que na pior das hipóteses isso ocorra, as discussões sobre a proposta, que chegou ao Congresso Nacional com o apoio de 1,6 milhão de eleitores, trouxe para a ordem do dia um assunto importante, mas até então pouco discutido: a vida pregressa dos candidatos. Por causa desse debate, a Justiça Eleitoral decidiu colocar na internet, a partir das eleições deste ano, inclusive as ex-temporâneas, as certidões criminais dos candidatos para que os eleitores saibam em quem estão votando.

Também por causa dele as pessoas passaram a se preocupar e ficar mais atentas ao passado dos políticos. E esse será uma tema muito explorado na disputa deste ano. Os candidatos fichas sujas que se preparem e arrumem suas desculpas e justificativas, pois com certeza terão de responder a diversos questionamentos nesse sentido ao longo da campanha, que começa em julho. Portanto, o efeito pedagógico da popularização do tema Ficha Limpa é um ganho inegável. Além de tudo isso, a aprovação da proposta em tempo tão curto, cerca de nove meses, é também uma vitória da mobilização popular e um sinal de que a sociedade brasi-leira está saindo da inércia. E o melhor de tudo, ficando cada dia menos tolerante com a corrupção e com os desmandos da política.

Inclusão social

Estudo apresentado esta semana pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) revela que desde 2001 o progresso social vem crescendo no Brasil em ritmo acelerado e em taxas maiores do que o Produto Interno Bruto (PIB). Apresentado na sexta-feira pelo seu autor, o economista e diretor do INAE , Roberto Cavalcanti de Albuquerque, durante o 22º Fórum Nacional, o trabalho revela que de 2001 a 2008 o Índice de Inclusão Social (ISS) no Brasil, que mede emprego, renda, educação, conhecimento, informação e comunicação, cresceu em média 5,3% ao ano, contra um aumento de 2,3% do PIB registrado no mesmo período. As projeções indicam que nesse ritmo o Brasil registrou até ano passado um crescimento médio do índice da ordem de 6,9% ao ano. O Sul do país desponta como o campeão no progresso social, seguido pelo Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, onde as taxas ainda são as mais baixas do país.

Os maiores aumentos no ISS foram registrados em Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo e Para-ná. Os menores são dos estados do Maranhão, Piauí e Alagoas, últimos colocados no ranking, classificados na categoria baixa inclusão social. Minas Gerais ocupa o oitavo lugar, na faixa média-baixa de progresso social.

O estudo completo está acessível na página do Fórum Nacional (www.forumnacional.org.br), promovido todos os anos pelo INAE.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 24/05/2010 às 08:24)