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Presidente do TJMG reitera compromisso com PL dos 10,14% de reposição das perdas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), des. Sérgio Resende, reafirmou seu compromisso com o Projeto de Lei (PL) para a recomposição de 10,14% (perdas decorrentes da inflação segundo o ICV/Dieese). Em reunião, na manhã desta quarta, 26/5/2010, com representantes das três entidades dos servidores da Justiça Estadual (SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS), ele garantiu que, na próxima segunda, 31/5/2010, a proposta estará no Comitê Estratégico do Tribunal. Afinal, em razão do calendário eleitoral, o prazo (para todo o trâmite e a sanção) expira em 6/7. Além das entidades, também participaram da reunião deputado Padre João (Líder do Bloco PT/PCdoB/PMDB) e a economista Maria de Fátima Lage, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Embora as entidades tenham oficiado o futuro chefe do Poder, desembargador Cláudio Costa (a ser empossado em 2/6), solicitando a participação dele no encontro, o magistrado não esteve presente. Entretanto, ele já havia afirmado (verbalmente) aos representantes da categoria concordar com os 10,14% de reposição. Sérgio Resende também teria abordado a questão com seu sucessor (e este estaria de acordo com o posicionamento assumido, oficialmente, pela atual presidência: apoio à recomposição das perdas). O presidente do TJ também garantiu que o Tribunal não teve nada a ver com a “derrubada da Subemenda dos 10,14%” - apresentada ao Projeto de Lei da data-base (PL 4389/2009), já aprovado na ALMG e pronto para a sanção do governador (ele ratificou seu compromisso oficiado à ALMG).

A despeito do comprometimento reiterado, as entidades deixaram claro que é essencial o apoio da Secretária de Planejamento da Casa, Cecília Belo; do Secretário da Presidência, Luiz Carlos Elói; e do Secretário de Finanças, José Moreira. A exemplo do que ocorreu em relação ao projeto dos 17,5%, ressaltaram os dirigentes sindicais, é a Seplag e os demais setores envolvidos que precisam evidenciar (ao Comitê e à Corte Superior) a viabilidade dessa reposição de 10,14% - tomando por base projeções orçamentárias (bem como possíveis dotações futuras). Para os sindicalistas, é preciso ficar muito clara a possibilidade de o Tribunal cumprir essa JUSTIÇA com seus (mal remunerados e muito descontentes) servidores dentro do Orçamento da Casa, uma vez que houve crescimento da Receita Estadual. Para fortalecer a argumentação, as entidades já encomendaram ao Dieese um estudo sobre a projeção orçamentária do TJ. Dados que também serão levados ao Comitê, na segunda, 31/5.

Hoje, 26/5, à tarde, durante a mobilização na Corte (a partir das 13h30), os sindicatos entregarão ofícios aos desembargadores do Órgão Superior, ressaltando a importância do PL. Além disso, na segunda, 31/5, farão vigília na reunião do Comitê que apreciará o PL dos 10,14%. Na sequência, vão trabalhar para que o desembargador Cláudio Costa paute o projeto na Corte de 9/6, assumindo sua relatoria e solicitando seu envio imediato para a ALMG, devido ao aperto no prazo (expira em 6/7). Entre a reunião do Comitê e a sessão de 9/6, os sindicalistas vão procurar desembargadores da Corte, munidos dos dados técnicos necessários, a fim de ressaltar a importância do PL para garantir a aprovação do projeto no Órgão (sem surpresas negativas). Lembrem-se, hoje, quarta, 26/5, é apenas uma etapa desta luta. Então, a partir das 13h, TODOS à CORTE!

(Incluída em 26/05/2010 às 13:05)