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AGU recomenda sanção do Ficha Limpa

Validade. Ex-ministro do Supremo não acredita em vigência neste ano

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecer que recomenda a sanção do projeto Ficha Limpa. Segundo o parecer do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional e pode ser aprovado sem mudança.

No dia 19 de maio, o Congresso aprovou o projeto que impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).

Duas consultas submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem esclarecer se as alterações na lei de inelegibilidade valerão para as eleições deste ano.

Ontem, em Belo Horizonte, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso avaliou que a lei do Ficha Limpa não poderá valer ainda nas eleições deste ano, já que a legislação estabelece que a lei eleitoral precisa entrar em vigor um ano antes das eleições. No entanto, o ex-ministro acredita que a aprovação do projeto no Congresso Nacional já foi uma grande vitória da sociedade.

Velloso afirmou que a mudança no texto aprovada no Senado de "que tiverem sido condenados" para "que forem condenados" não deve impedir que políticos já condenados pela Justiça sejam considerados inelegíveis. "Na lei há um dispositivo que diz que as condenações anteriores valerão e que estabelece a finalidade da lei, que é afastar dos pleitos aqueles que estejam condenados por crimes graves em segundo grau. Penso que será superada facilmente", afirmou.

Fonte: O Tempo


(Incluída em 01/06/2010 às 08:36)