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Planejamento estratégico é publicado

Na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 27 de maio foi publicada a Resolução 638/2010 que estabelece o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o qüinqüênio 2010-2014. O documento havia sido aprovado na sessão da Corte Superior realizada no último dia 19 de maio. O Planejamento do TJMG atende aos dispositivos da Resolução 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica no Poder Judiciário, consolidados no Plano Estratégico Nacional.

O alinhamento ao plano nacional, a abrangência mínima de 05 anos, com metas de curto, médio e longo prazos, o estabelecimento de pelo menos um indicador de resultados para cada objetivo estratégico e de projetos com orçamentos direcionados, entre outros, estão presentes planejamento aprovado pelo tribunal mineiro. Além disso, foi assegurada a participação de entidades representativas de magistrados e servidores na elaboração do planejamento plurianual. A utilização da metodologia do Balanced Scorecard (BSC), também indicada pelo CNJ, passa a ser adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas.

Foram estabelecidos 8 temas e 17 objetivos estratégicos, que, segundo a metodologia do BSC, são apresentados em três perspectivas: recursos, processos internos e resultados. Também foram definidos os indicadores de resultados relativos a cada um dos objetivos estratégicos estabelecidos no planejamento qüinqüenal.

Como explica a responsável pela Secretaria-Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), Maria Cecília Belo, o planejamento estratégico vem se consolidando ao longo dos anos na instituição. A inovação, acrescenta a secretária, consiste em ser este o primeiro planejamento aprovado pela Corte Superior para um período de cinco anos, em atendimento aos dispositivos da Resolução 70, do CNJ. Além disso, frisou a Secretária, as propostas orçamentárias, anual e plurianual, estarão realmente alinhadas ao Planejamento Estratégico, garantindo-se os recursos necessários para a execução das iniciativas estratégicas.

Diretrizes

A resolução prevê, ainda, que na primeira sessão da Corte Superior do mês de julho devem ser discutidas as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária de 2011. Isto quer dizer que a Corte irá analisar quais ações estratégicas, além daquelas que já comprometem o orçamento e que não podem ser retiradas, poderão ser inseridas na proposta orçamentária de 2011, que será aprovada no dia 28 de julho, data da segunda sessão ordinária do mês de julho.

A resolução também prevê a revisão anual do planejamento, no mês de março, para adequar o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça às novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias definidas nos Encontros Anuais do Poder Judiciário; para adequar, suprimir ou acrescentar iniciativas estratégicas, de forma que as iniciativas contribuam efetivamente para o alcance dos temas e objetivos estratégicos; para reavaliar a escala de prioridades das iniciativas estratégicas e para subsidiar proposta do Tribunal para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental, PPAG.

As iniciativas estratégicas apresentadas pelo Comitê Executivo e pelos Grupos de Magistrados e Servidores que colaboram com o Planejamento Estratégico não foram elencadas na Resolução, conforme salienta Cecília Belo, pois muitas ainda não tinham todos os seus componentes definidos. A Resolução determinou, então, o prazo de 120 dias para que a Corte Superior delibere sobre as metas relacionadas com os indicadores de resultado aprovados, sobre o detalhamento dos componentes das iniciativas estratégicas e sobre a escala de prioridades das iniciativas estratégicas para subsidiar o planejamento orçamentário do qüinqüênio 2010/2014.

Assim, completa Maria Cecília, as áreas envolvidas em cada iniciativa terão de começar a fazer o detalhamento da iniciativa, com todos os componentes, para apresentação à Corte Superior. Com o conhecimento de todo o custo da ini-ciativa, riscos, metas e indicadores, a Corte Superior poderá analisá-la, aprová-la ou não como estratégica, e fazer a escala de prioridades, subsidiando, assim, o planejamento orçamentário do qüinqüênio 2010/2014.

Clique aqui e veja a resolução



Fonte: Site TJMG
(Incluída em 01/06/2010 às 09:24)