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PEC 190 ESTÁ NA PAUTA DESTA SEXTA-FEIRA (18)

Como resultado das atividades realizadas nas últimas semanas - principalmente da semana passada quando representantes da fenajud e outros Sindicatos estiveram com o presidente Michel Temer - a PEC 190 está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados desta semana.

Apesar de estar pautada para uma sexta-feira, 18/06, a expectativa de apreciação é grande, já que junto à PEC 190 existem matérias de interesse do governo e do Senado para serem apreciadas na mesma data como a EC 29 - que aumenta repasses na área de saúde para os municípios, o PLC 4.208-C que altera o Código de Processo Penal, além das PEC's 300, 446 e 308, matérias que por si só dependem de quorum qualificado.

Veja a pauta publicada pela Secretaria da Mesa:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 190-B, DE 2007
(DO SR. FLÁVIO DINO)
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-B, de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Silvinho Peccioli); e da Comissão Especial, pela aprovação desta, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação parcial da emenda apresentada, com substitutivo (Relator: Dep. Manoel Junior). (Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário)

Audiência com a Liderança do Governo
O sindicalista convocado para Brasília para ontem (14) foi Volnei Rosalen que esteve em audiência com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza para discutir a PEC 190.

Na parte da manhã Volnei esteve no Ministério da Justiça onde recebeu a notícia de que o MJ já elaborou a Nota Técnica.

Nestas terça e quarta outros sindicalistas estarão em Brasília mobilizados, além de sexta-feira quando esperamos que a matéria vá realmente a plenário.


Com fonte: Fenajud
(Incluída em 15/06/2010 às 09:20)