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TSE define extensão do Ficha Limpa amanhã

Brasília. Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, na amanhã, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.

A dúvida sobre a abrangência foi provocada por uma alteração sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados".

Fonte: O Tempo
(Incluída em 16/06/2010 às 09:10)