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PEC 190: Matéria poderá ser pautada a qualquer momento

PEC 190
Mobilização nacional dos servidores pode garantir a aprovação da matéria.

Lideranças das entidades sindicais representativas dos Servidores dos Tribunais de Justiça estaduais têm empreendido todos os esforços em favor da aprovação da PEC 190 na Câmara Federal.

Para lembrar, a PEC estabelece aos Servidores da Justiça um estatuto único, a ser elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, e encaminhado sob forma de Projeto de Lei ao Congresso.

O SERJUSMIG, representado por vários de seus diretores e conselheiros, também tem se envolvido na luta pela aprovação da PEC, fazendo um trabalho constante em Brasília, visitando os gabinetes dos parlamentares para buscar apoio na inclusão da matéria na pauta do plenário e sua votação.

Recentemente, o vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, juntamente com o Coordenador do Sinjus, Robert França, se reuniram com o deputado federal, Mario Lúcio Heringer (PDT), na Assembleia Legislativa mineira. O encontro foi articulado pelo deputado estadual, Sargento Rodrigues (PDT).


Na ocasião, Rui Viana falou sobre o trabalho desenvolvido pelas entidades sindicais em todo o Brasil, através da Fenajud, em prol da votação da PEC. Além disso, Rui solicitou ao parlamentar que interviesse junto aos demais membros da Casa Legislativa Federal, visto ser um deputado de grande influência no Congresso.

Sargento Rodrigues também oficiou aos seus colegas de partido na Câmara Federal pedindo apoio na aprovação da matéria.

A intensa luta das entidades tem surtido efeito.

A PEC, que se encontrava há anos parada na Câmara, teve sua tramitação acelerada. Foi instalada a Comissão Especial e o relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, em menos de 4 meses, tudo fruto de um trabalho de corpo-a-corpo junto aos deputados.

A PEC, que nem constava no rol das acessadas no site da câmara, após a mobilização nacional, chegou a ser a segunda colocada no ranking. Atualmente é a 3ª. O Ideal é que ela figure na 1ª colocação do ranking das mais acessadas. Portanto, os Servidores devem continuar enviando mensagens.

A PEC, que não era prioridade para as bancadas, tornou-se matéria importante ao ponto de ser pautada em período pré-eleitoral.

Os chefes dos Poderes em Brasília receberam as lideranças sindicais e se mostraram a favor da matéria, tendo também o CNJ emitido nota técnica em favor da PEC. Além disso, recentemente, o Ministério da Justiça também se pronunciou favoravelmente à aprovação da PEC.

Tudo isso se deve à intensa e persistente luta das entidades Sindicais, que acreditam que a criação de um estatuto único para os Servidores poderá corrigir grandes injustiças e distorções no que se refere aos direitos e deveres dos trabalhadores da Justiça no país. Afinal, se o Brasil é um só, a Justiça também deve ser.

A última conquista das investidas no Congresso foi a inclusão da PEC 190/07 no rol das possíveis de serem incluídas na pauta do plenário em sessão extraordinária.

Isso porque, segundo explica o assessor da DIAP, Marcos Verlaine, há um acordo na Casa de se votar primeiro a PEC 300 (dos polícias) e em seguida a PEC190. O que, na previsão de Verlaine, deverá ocorrer na primeira quinzena de julho.

Ainda de acordo com Verlaine, na última sexta-feira (11), o Ministério da Justiça emitiu à Liderança o Governo uma nota técnica favorável ao texto aprovado na Câmara. Desta forma, “a aprovação da matéria no Congresso tornou-se real”, explicou Marcos.

O assessor da DIAP esclareceu que nesta semana não deverá ocorrer votação, pois o presidente da Câmara, deputado Michel Temer está fora do país. Mas, acredita que na próxima semana a PEC 300, que já tem acordo na Casa, deverá ser votada e, em seguida, a PEC 190/07.

O SERJUSMIG continua fazendo o trabalho de mobilização juntos aos parlamentares em Brasília e conclama a categoria a intensificar o envio de mensagens aos deputados pela aprovação da PEC190.

Acesse o site do SERJUSMIG e envie sua mensagem ou clique aqui

(Incluída em 17/06/2010 às 15:27)