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Retorna ao índice de Destaques Mineiro na comissão de procedimento administrativo disciplinar para os magistrados brasileiros
Um mineiro vai integrar comissão destinada ao estudo do procedimento administrativo disciplinar para os magistrados brasileiros. É o desembargador Roney Oliveira, atualmente corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais e que integra o Tribunal de Justiça de Minas há quase 12 anos. O grupo terá 30 dias para concluir o trabalho – o que deve acontecer no fim deste mês. O objetivo é sistematizar as regras já em vigor e sugerir mudanças na legislação, que farão parte do novo Estatuto da Magistratura. A presidência da comissão coube ao coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves. |
