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PL DA REPOSIÇÃO SALARIAL EM RISCO DE NÃO APROVAÇÃO

Pronto para ser apreciado em primeiro turno em plenário, projeto da reposição salarial pode não ser votado dentro do prazo necessário.


Pautado para ser apreciado em primeiro turno, no plenário da ALMG, o PL da reposição salarial da categoria corre risco de não ser apreciado em função de impasse em torno do projeto que reestrutura as carreiras da Educação.

Ocorre que o PL da Educação recebeu várias emendas, sobre as quais não há consenso. Para evitar desgaste com os Servidores da educação (votando contra emendas), alguns parlamentares preferem utilizar o instrumento da falta de quorum. Alguns alertam: "se não houver consenso e retirada das emendas, não há votação".

Os profissionais da educação lutam pela garantia de seus direitos e para tanto lotam as galerias da Assembleia, exercendo a devida pressão política.

O exemplo precisa ser seguido pelos Servidores do Judiciário mineiro, sob pena de não terem aprovado e sancionado, até o prazo fixado em Lei (30/6), o PL 4663/10, que concede 10,14% de reposição de perdas salariais para a categoria.

Desde o início das discussões, os Sindicatos, SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS têm trabalho com intensidade em favor da aprovação do projeto visando recompor as perdas salariais da categoria. O TJMG não havia enviado qualquer projeto neste sentido à ALMG e, uma emenda de iniciativa das entidades foi rejeitada no projeto que fixava a data base, sob o argumento da necessidade do encaminhamento, por parte do Tribunal de Justiça, de um Projeto específico (tratando da recomposição de perdas).

Os Sindicatos conseguiram a concordância expressa do então presidente do TJ, des. Sérgio Resende, em relação à emenda, porém, esta não foi aceita pela ALMG, sob o argumento de que somente um projeto de lei poderia ser aceito. Houve, entretanto, o compromisso com as entidades de que este caminharia em caráter de urgência, a fim de que fosse aprovado antes do término do prazo fixado pela Legislação eleitoral.

Até então, tudo caminhava bem, inclusive com o projeto tramitando sob caráter de "urgência". Contudo, surgiu agora o impasse relativo ao projeto de Lei que trata das carreiras da Educação, e, em função disso, se não houver total empenho e mobilização dos Servidores do Judiciário em favor da aprovação do PL4663/10, todo o esforço poderá ter sido em vão.

Portanto, compareça à ALMG hoje, às 14h e, caso necessário, à sessão extraordinária das 20h, e lute em favor da aprovação do Projeto de Lei que garantirá recomposição de perdas salariais (10,14%).

O SERJUSMG reembolsará os deslocamentos por vans (comarcas do interior) e também por táxi (com no mínimo 3 integrantes em cada veículo – para os servidores da capital).

Vamos, juntos, fazer valer todo o esforço e aprovar o PL da recomposição salarial da categoria.


(Incluída em 23/06/2010 às 12:45)