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ADE, até quando vai durar esta novela?

Vários links de destaque no site do SERJUSMIG já foram disponibilizados para tratar sobre o ADE. De igual forma, espaço no SERJUSMIG NOTÍCIAS e em boletins.

Uma imensa mobilização foi trava pelo SERJUSMIG no TJMG (quando a matéria ainda era fruto de estudos para ser regulamentada em lei); posteriormente, na ALMG, em conjunto com o Sinjus, e, posteriormente, novamente junto ao Tribunal, quando foi necessário trabalhar para que a Corte Superior voltasse atrás e revertesse decisão anterior na qual decidira contrariamente ao pagamento dos valores retroativos.

Longa novela esta do ADE. Diga-se de passagem, que está deixando profundamente indignados os Servidores (mais recentes de Casa, com piores salários e que são os únicos em relação aos demais segmentos do funcionalismo no Estado com esta situação pendente).

Aprovada o ano passado, a Lei precisou ser regulamentada por Resolução.
Embora entendendo desnecessário, os Servidores compreenderam tal procedimento, haja vista que a própria Lei previu esta regulamentação.

Mas, em março venceu o prazo para a regulamentação. E estamos quase adentrando julho e até hoje nada de o Servidor receber aquilo que lhe é de DIREITO.

O ex-presidente do Tribunal, des. Sérgio Resende, garantiu por escrito à ALMG; aos Sindicatos e Servidores - por nota na intranet e em sucessivas reuniões e à Corte Superior (bem como ao Comitê Estratégico) que os recursos orçamentários para o pagamento do retroativo aos Servidores já estavam garantidos DESDE O ANO PASSADO.

Os setores (DEARHU, DIRFOR, EJEF e outros), por sua vez, justificaram a existência de alguns entraves na finalização do programa necessário à concessão do benefício, mas, passado tanto tempo, não se pode crer que estes não tenham sido superados.

Fato é: O SERVIDOR TEM UM DIREITO GARANTIDO EM LEI, REGULAMENTADO EM RESOLUÇÃO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVADA PARA TAL e, então, NADA JUSTIFICA MAIS O ATRASO.

O Tribunal de Justiça precisa quitar esta dívida com seus Servidores o mais urgente possível. O pagamento pode e ser feito no mais tardar até o dia 15 de julho.

Causar esta insatisfação DESNECESSÁRIA aos Servidores, que já têm tantos motivos para estarem insatisfeitos, não é prática compatível com uma boa gestão de pessoas.

O SERJUSMIG oficiou ao presidente do TJMG, des. Cláudio Costa, solicitando tal providencia e espera que, numa das primeiras atitudes de seu mandato faça valer o direito dos SERVIDORES e ponha fim a essa NOVELA sem fim. Clique aqui e leia o ofício

Em não havendo um desfecho favorável até o dia 15 de julho, o Sindicato convocará a categoria a deliberar em AGE os próximos passos da luta para garantir a efetivação deste DIREITO consagrado à duras penas.


(Incluída em 30/06/2010 às 14:04)