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Mobilização garante aprovação da PEC 300

Foi aprovada, em 1° turno do plenário, a PEC 300 que institui o piso nacional para Policiais e Bombeiros militares aos vencimentos dos Servidores do Distrito Federal(maior salário da categoria no país). A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero.

Vários policiais, entre PMS e Bombeiros, ocuparam por todo o dia a Esplanada dos Ministérios a fim de exercer a pressão política necessária para garantir o empenho dos deputados na aprovação da Proposta.

Mobilizados em prol de um único objetivo, os policiais não arredaram os pés da Câmara dos Deputados até a aprovação do projeto. Há relatos, conforme cita o Portal Sindipol Goiás, de policias que passaram necessidades financeiras em Brasília por conta das oscilações das pautas na Câmara dos Deputados.

E não há dúvidas que esta persistência e o espírito de luta garantiram a primeira de muitas vitórias que estarão por vir.

O texto aprovado definiu a criação de um piso nacional para policiais e bombeiros que deverá ser criado por meio de uma lei federal. Além disso, a proposta estabelece a criação de um fundo destinado a ajudar aos estados a arcar com a folha de pagamento da categoria. Essa medida propiciará a efetividade dos direitos pleiteados.

O governo deverá encaminhar ao congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso e a criação de um fundo monetário instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer em agosto.

Exemplo a ser seguido
O SERJUSMIG foi informado, na manhã de hoje, que os dirigentes da Fenajud estão percorrendo os gabinetes da Câmara Federal a fim de solicitar apoio aos deputados para inclusão da PEC 190 na pauta do plenário. A tarefa não será fácil porque há sete medidas provisórias trancando a pauta. Porém, conforme demonstrado pelos policiais, a mobilização pode mudar os rumos da tramitação, e mesmo com o recesso e as limitações previstas na legislação eleitoral, ainda sim, é possível alcançar a vitória.




(Incluída em 07/07/2010 às 16:23)