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Relator propõe redução gradativa da contribuição de servidores inativos

O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição 555/06 prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. De acordo com o texto, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade. A proposta de Luiz Alberto inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público.

A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes da reforma da Previdência entrar em vigor. Por acordo dos integrantes da comissão, a discussão do relatório foi encerrada logo após a leitura do parecer. A votação, porém, foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara após um pedido de vista feito pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).

Manobra

Tanto a base quanto a oposição viram no pedido uma manobra do governo para adiar a votação. Mourão foi indicado pelo PT para participar da comissão especial. Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar, alguns deputados sugeriram a obstrução da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois será votado no plenário do Congresso. O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), marcou nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às 14h30, em local a definir.

Fonte: Agência Câmara



(Incluída em 08/07/2010 às 10:46)