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TJ confirma que 18 aprovados são parentes de magistrados

Outros dois candidatos já classificados são assessores no órgão

Um em cada cinco candidatos aprovados na última fase do concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem relação de parentesco com magistrados ou trabalha no órgão. O TJMG informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que 18 candidatos aprovados são familiares de magistrados, sendo dez de desembargadores, outros oito de juízes. Uma das selecionadas, além de parente de juiz, é também assessora no órgão. A suspeita de beneficiamento também recai sobre dois candidatos que já são assessores diretos dos desembargadores. Todos eles estão entre os 101 finalistas do concurso.

A resposta da Corte faz parte de um documento de 20 páginas - obtido com ex-clusividade por O TEMPO - enviado na semana passada ao conselho em cumprimento à intimação do órgão que investiga irregularidades no concurso.

Uma denúncia de uma candidata ao CNJ apontou indícios de falhas no certame que foi iniciado no ano passado e agora se encontra em fase final. Entre as supostas irregularidades estão a aplicação de provas orais secretas, publicação por duas vezes do edital do concurso e a não realização de sessão pública para identificação e divulgação de resultados. As duas filhas do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, estão na lista dos candidatos que podem ter sido diretamente beneficiados pela suposta má condução do processo de seleção no Estado.

Na decisão do conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, no último dia 27 de junho, o pedido de liminar para a anulação do concurso foi negado provisioriamente, mas o tribunal foi intimado a prestar esclarecimentos sobre cada uma das acusações feitas pela candidata do certame.

Defesa. No documento, assinado pelo presidente da comissão examinadora do concurso, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, o tribunal afirma que solicitou "aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na magistratura o preenchimento de declaração de grau de parentesco".

O TJMG justifica no documento enviado ao CNJ que procura "esclarecer qualquer dúvida acerca da existência de parentesco com membros do Judiciário mineiro" e ainda afirma que "não houve qualquer privilégio a esses candidatos, porque o concurso em questão foi realizado, conforme normas relacionadas na resolução 590/2009, no edital e, principalmente, com a observância dos princípios que regem a administração pública, com a devida lisura e transparência como ocorre em todos os processos seletivos realizados pela instituição".

Inscritos
Concorrência. No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), consta que 5.980 candidatos de todas as partes do país se inscreveram para concorrer às 84 vagas de juízes substitutos no Estado. Apenas 101 continuam na seleção.

Decisão
Denúncia será julgada em agosto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o mérito das denúncias de supostas irregularidades no concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverá ser julgado na primeira semana de agosto. O órgão afirmou que só poderá se pronunciar sobre as respostas do tribunal após a decisão em plenário.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil público, na semana passada, por meio da Promotoria de Patrimônio Público, para apurar as denúncias levadas ao conhecimento do conselho. A denunciante já foi ouvida sobre o caso pelo promotor João Medeiros. De acordo com o promotor, se os indícios de supostas falhas forem comprovados, o concurso poderá ser anulado. (FMM)

Transparência
Justificativa para prova secreta é norma antiga

Na defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Minas erais (TJMG) negou que os exames orais do concurso para juízes substitutos, realizados no salão nobre do Palácio da Justiça, tenham ocorrido de portas fechadas. Observou-se a lotação humana do espaço, para que não houvesse prejuízo ao regular andamento das arguições. Ainda assim, o trânsito de entrada e saída de candidatos da referida sala foi enorme, diz o documento encaminhado ao CNJ.

O Tribunal de Minas justificou ainda que a não-utilização de gravação eletrônica das provas orais se deve ao fato de que não havia essa previsão na resolução 590/2009 nem no edital 01/2009”. O TJMG também justifica da mesma forma a ausência de sessão pública para a identificação das provas escritas e divulgação dos resultados. Ou seja, o órgão alega que a publicidade não estava prevista na resolução 590/2009 e nem no edital do concurso.

A resolução 590/2009 do CNJ, que regulamenta os concursos de magistratura no país, foi substituída em maio do ano passado pela resolução 75/2009 que trazia normas mais rígidas para os certames. O CNJ investiga se a publicação por duas vezes do edital pelo TJMG foi uma manobra para escapar dos efeitos da nova resolução. (FMM)

Fonte: Portal O Tempo
(Incluída em 21/07/2010 às 11:18)