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FENAJUD entrega pauta de reivindicações ao CNJ

Como resultado das discussões das entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário Estadual e do I Conselho de Representantes Sindicais da entidade realizado em Salvador, a FENAJUD entregou na tarde desta quarta, 04, uma pauta de assuntos que pretende discutir com o Conselho Nacional de Justiça.

Essa pauta já havia sido discutida anteriormente com o conselheiro Ives Gandra para viabilizar uma aproximação do CNJ com os trabalhadores com vistas a assuntos como o Estatuto Nacional dos Servidores, planos de cargos e salários, valorização do concurso público e contra a precarização do trabalho pela terceirização, trabalho pela saúde do trabalhador, etc.

A pauta entregue ao CNJ contempla assuntos discutidos pelos trabalhadores na base e nos encontros nacionais, como:

1) assento da FENAJUD, como representação nacional dos servidores do judiciário nos Estados junto ao Conselho, com direito a voz, ao menos na discussão de matérias que direta ou indiretamente digam respeito aos servidores

2) redução imediata da precarização das relações de trabalho praticadas pelos tribunais de todo o país (terceirização, estagiarização, cedências, etc), fenômeno que hoje atinge um terço de toda a força de trabalho do judiciário nos Estados. Dos cerca de 200 mil trabalhadores, aproximadamente 70 mil não têm vínculo efetivo decorrente de concurso público.

3) estabelecimento de um processo de negociação sobre a incorporação de novas tecnologias ao trabalho de modo que possam servir à redução da intensidade e ritmo de trabalho, e não apenas à maior produção, já que a produtividade do trabalho judiciário tem aumentado sistematicamente.

4) criação de um sistema nacional de notificação de adoecimento dos trabalhadores togados e não togados do judiciário, assegurada a participação e acompanhamento das informações pela representação sindical.

5) redução da jornada de trabalho para seis horas ininterruptas, em turnos, assegurando expediente forense maior para o atendimento ao público.

6) apoio pela aprovação da PEC-190/2007, dos deputados Flávio Dino e Alice Portugal, que propõe a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário.

7) apoio pela aprovação da PEC-428/2009, do deputado Manoel Júnior, que prevê a participação de um representante dos servidores como membro do CNJ.

8) criação de um grupo de negociação composto por membros deste conselho e da Fenajud, para tratar da pauta ora apresentada.

Foi solicitada também audiência com o presidente do CNJ o Ministro Cézar Peluso e o conselheiro Ives Gandra para discutir as propostas.

Fonte: Fenajud
(Incluída em 06/08/2010 às 15:25)