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TJMG: CNJ decide hoje sobre concurso

Julgamento. Após denúncias de favorecimento a parentes de desembargadores, certame pode ser cancelado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá decidir hoje se vai cancelar o con-curso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A denúncia de que os critérios usados na seleção poderiam estar beneficiando filhos e assessores de desembargadores da corte mineira partiram de uma candidata que participou da seleção.

Entre os indícios de irregularidades estão a realização de sessão secreta para aplicação de provas orais, publicação por duas vezes de edital, além da não realização de sessão pública para a divulgação de notas. O concurso foi iniciado em agosto de 2009 e ainda está em fase classificatória.

Conforme documentos que compõem a apuração iniciada pelo CNJ, as supostas falhas na realização ferem a Constituição no que diz respeito à ausência de publicidade, impessoalidade e moralidade na realização das provas.

No final de junho, o CNJ intimou o TJMG para responder às denúncias da candidata. A Corte mineira se defendeu das acusações e negou qualquer tipo de irregularidade na condução do processo. Na ocasião, o tribunal informou que 18 candidatos, aprovados na etapa final, tinham laço de parentesco com juízes e desembargadores do Estado, no entanto rechaçou a existência de favorecimento.

Fonte: O Tempo
(Incluída em 17/08/2010 às 09:35)