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Presidente do TJMG recebe entidades e Técnicos apresentam dados orçamentários

Conforme antecipado pelo SERJUSMIG (clique aqui e veja), aconteceu ontem (02/09) uma reunião entre o TJMG e os sindicatos, SERJUSMIG, SINJUS E SINDOJUS, com o fim específico de o presidente recém eleito, des. Cláudio Costa, ter seu primeiro contato pessoal (na condição de presidente) com as entidades, e os técnicos das áreas de orçamento, planejamento e finanças apresentarem uma radiografia da situação atual do Judiciário em relação às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abrindo a reunião, o presidente, des. Cláudio Costa, ratificou sua decisão de nomear como interlocutor para tratar com entidades representativas dos Servidores, o secretário especial, Luiz Carlos Gonçalo Elói.

Disse que esta decisão de nomear um interlocutor, em momento algum, visou desprestigiar os Servidores. Ao contrário, afirmou que nomear um técnico da competência do secretário Elói, com anos de vivência de Tribunal e conhecedor amplo das demandas dos trabalhadores da instituição, objetivou aprimorar o diálogo, já que ele, presidente, não teria tanto domínio dos assuntos (afetos aos funcionários), quanto o secretário, que classificou como sendo homem de sua mais alta confiança.

Esclareceu que a decisão final sempre caberá a ele (pautado nos relatórios técnicos). E afirmou que, nos casos em que sua presença for considerada necessária, não se furtará de participar de reuniões com os Sindicatos. Sendo assim, frisou que a nomeação do interlocutor não significa, em hipótese alguma, uma negativa em receber pessoalmente as entidades, quando necessário.

Após tecer algumas considerações sobre a situação atual do TJMG, suas expectativas e preocupações gerais, Cláudio Costa deixou a sala de reuniões cedendo a palavra aos Técnicos para apresentarem às lideranças Sindicais um estudo orçamentário/financeiro do TJMG (que também lhe teria sido apresentado pelos técnicos na véspera da reunião).

Em síntese, o Estudo discrimina as receitas e despesas do Tribunal, inclusive as relativas ao ano de 2011, constantes da peça orçamentária já aprovada pela Corte Superior do Tribunal e enviada ao Executivo (que pode ou não alterá-la). E, avalia estes números sob a ótica dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reunião teve início às 14h30 e terminou por volta das 19h, com intensa discussão.

Os números apresentados serão submetidos pelo SERJUSMIG à sua assessoria técnica, incluindo o DIEESE.

Falta de planejamento não pode continuar gerando prejuízos ao Servidor

É fato que a lei de Responsabilidade Fiscal engessa a administração pública ao estabelecer um percentual de gastos máximo, especialmente com pessoal, sem levar em conta as necessidades e particularidades de cada instituição.

Inegável que promove discrepâncias, pois é sabido que há estados que estão com sobra orçamentária diante do limite imposto (6% da Receita Corrente líquida) e outros têm demandas urgentíssimas cuja solução a curto prazo tem sido inviabilizada.

Mas, uma vez que é dentro da realidade da Lei de Responsabilidade Fiscal que o TJ tem que atuar, então torna-se fundamental que se planeje melhor.

Estabeleça as prioridades, dentro de um calendário de implementação a ser efetivamente cumprido. O que não pode ocorrer é o atropelo de demandas antigas em função das novas que surgem.

Exemplo disso é o redesenho da Primeira Instância, ressaltaram os representantes do SERJUSMIG. Embora o relatório final da comissão constituída para tal finalidade date de 2005, até a presente data, nada de concreto foi feito em relação às providências nele sugeridas.

Embora todas as demandas da categoria, que compreendem as alterações da carreira do Oficial de Apoio; PV; adicional de periculosidade; gratificação de Escrivães e Contadores; equivalência salarial dos Oficiais de Justiça; data-base; reajuste do vale lanche e outras, tenham sido ratificadas pelas entidades, as respostas, haja vista o caráter expositivo da reunião, ficarão para a próxima reunião.

Dessa forma, e sob esta perspectiva, nova reunião foi agendada para o dia 19/10. Nela, já estando o secretário especial de posse dos resultados dos estudos feitos pelos setores técnicos sobre as reivindicações das entidades, o SERJUSMIG espera que efetivamente a negociação sobre a pauta de reivindicações da categoria se inicie.

(Incluída em 03/09/2010 às 15:54)