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PEC 190: vence olhar positivo da categoria sobre os trâmites da proposta

A enquete questionava: “Aprovado o relatório da PEC 190, você acredita que ela será votada neste semestre pelo plenário?” Nesta quinta, 16/9/2010, foi divulgado o resultado final da votação. Entre os votantes (número total não disponibilizado) 20% acreditam que, SIM, o Plenário da Câmara Federal votará, ainda neste 2010, o relatório aprovado da Proposta. Outros 35% crêem que tal postura do Legislativo Federal “depende da MOBILIZAÇÃO da categoria”. No balanço-geral, o otimismo venceu. Afinal, somadas as respostas positivas, há um percentual 55% favoráveis contra 37% opiniões “sem confiança”. Nós, do SERJUSMIG, ficamos felizes com essa postura da categoria. Isso mostra que o servidor tem conhecimento de seu poder de (digamos) “persuasão”, quando está determinado a brigar pelos seus direitos. Que bom! Porque isto é mesmo verdade. Quando queremos, conquistamos. Há inúmeros testemunhos históricos disto.

A PEC 190, há anos em tramitação no Congresso Nacional, trata da criação – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – do “Estatuto Nacional do Servidor da Justiça Estadual”. Tal mecanismo seria uma ferramenta para se corrigir distorções na carreira (em todo o País). Além de disso, a existência do “Estatuto” abriria oportunidade para se efetivar um “piso nacional” para a categoria. Com isto, algumas discrepâncias em relação ao valor dos serviços jurisdicionais prestados pelos servidores, em diferentes pontos Brasil, poderiam ser retificadas. Ou seja, não haveria vencimentos justos e injustos para um mesmo trabalho (dependendo “apenas da boa vontade” de Administrações dos Tribunais de cada Estado).

Esperamos ver, de fato, essa Justiça (com J maiúsculo) confirmada. E é um alento verificar essa conscientização da categoria sobre o valor e a importância da mobilização. O único “porém”, em relação às respostas divulgadas sobre a enquete, está na opção “vou fazer a minha parte para isso”. Apenas 8% votaram nesta opção. Entretanto, acompanhando o olhar otimista que prevaleceu, nós (do SERJUSMIG) preferimos acreditar que isso ocorreu porque havia resposta mais estimulante (como a que falava da mobilização). Ou seja, não podendo optar por ambas, os servidores preferiam ressaltar sua confiança na ação unida da categoria. De certa forma, ao escolher a força da mobilização (que somou 35%), os votantes já disseram que “vão fazer a sua parte”. Bem! Com tal raciocínio, poderíamos somar também estes 8% no “cordão da confiança”. Oba! Com isso, o balanço fica ainda melhor: 63% de fé na força da categoria, bem como no definitivo SIM à PEC 190. (Fonte: site da Fenajud)

(Incluída em 20/09/2010 às 11:00)