|
Retorna ao índice de Destaques Empate no STF sobre Lei da Ficha Limpa
Cinco ministros a favor e cinco contrários. Polêmica adia decisão, sem definição de nova dada.
O voto do relator, ministro Ayres Brito, foi pelo "desprovimento do Recurso" interposto pelo candidato Joaquim Roriz (PSC), contestando o seu enquadramento na "Lei da Ficha Limpa" (Lei complementar - LC 135). A decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto,não saiu. Na sessão de quinta, 23/9/2010, a polêmica sobre a nova norma foi mantida: cinco ministros votaram pela impugnação da candidatura de Roriz e cinco contra. Evitanto dar o "voto de Minerva", o presitente do STF, ministro Cezar Peluso, adiou a decisão. Assim, Roriz continua "sub judice", mas continuará sua campanha.
Roriz é apenas um dos políticos que, após ter a candidatura impedida pela Justiça eleitoral, recorreram ao STF. Caso ele continue na disputa (e seja eleito: o povo é quem vai decidir, atenção!), poderá ter sua eleição impugnada futuramente, se, num futuro julgamento, o STF mantiver a decisão da Justiça Eleitoral. Ex-governador do Distrito Federal (DF) e ex-senador da República, em 2007, após ter o nome envolvido em denúncias de corrupção, Roriz renunciou ao mandato de senador, a fim de escapar de iminente processo de cassação.
Segundo a defesa, “A Lei da Ficha Limpa cria insegurança jurídica para quem concorre ao pleito”, em razão do que consideram uma "interpretação equivocada" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os defensores, a Lei só vale para as próximas eleições (e não as de 2010, como no entendimento da Justiça Eleitoral), porque atinge fatos anteriores à sua edição. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representante do Ministério Público Federal no julgamento, contestou essa argumentação. Em sua explanação de ontem, 22, Gurgel ainda citou palavras de Rui Barbosa: “A descrença, o descrédito da sociedade em um político, o menosprezo da atividade política, qualquer que seja a causa, constitui grande risco à democracia e à República”.
Movimentos sociais entregaram petições ao STF solicitando que a decisão da Justiça Eleitoral seja mantida. Ou seja, que a candidatura de Roriz, entre outros, continuasse suspensa. Isso prova que a sociedade brasileira não quer esperar vários outros anos para ver concretizada a "Eleição Limpa". Queremos FICHA LIMPA JÁ!
(Incluída em 23/09/2010 às 09:55)
|
