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Ficha Limpa: STF mantêm negativa à candidatura de Roriz

Esta é uma boa notícia! Outros em situação similar também não poderão voltar ao Poder Público

Foi unanimidade! Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a repercussão-geral do dispositivo da “Lei da Ficha Limpa” que torna inelegível (por oito anos) político que tenha renunciado ao cargo. A decisão, tomada ontem, 29/9/2010 (quarta), confirmou o que havia sido determinado pela Justiça Eleitoral: negar o registro da candidatura do ex-senador Joaquim Roriz (PP) ao governo do Distrito Federal (DF). Em 2007, envolvido em suspeitas de fraude, Roriz renunciou ao Senado para evitar processo de cassação (que o tornaria inelegível por oito anos), acreditando poder retornar no pleito deste 2010.

Com a decisão do STF, o recurso de Roriz foi extinto. Diante disso, para que a “Lei Ficha Limpa” volte “ao banco dos réus” do Supremo, será necessário que STF julgue outro recurso decorrente de decisão da Justiça Eleitoral. Entretanto, mesmo que outros “fichas sujas” recorram em tempo hábil, essa decisão do STF em relação a Roriz, será, automaticamente, aplicada a todos que tratem de questão idêntica (renúncia para evitar cassação). Pode não ser uma supervitória. Mas, certamente, é um passo importante! Afinal, é um “balde de água fria” naqueles que, como Joaquim Roriz, saíram dos cargos para fugir da inelegibilidade, acreditando que voltariam ao Poder Público agora em 2010. Parabéns ao povo brasileiro que lutou e continua a lutar para fazer valer a “Ficha Limpa”! (Fonte: site do STF)

(Incluída em 30/09/2010 às 15:01)