|
Retorna ao índice de Destaques Eleições 2010: cai a obrigatoriedade de dois documentos
O título pode faltar, mas será necessária a apresentação de pelo menos um documento com foto (OFICIAL: identidade, carteira de trabalho ou de motorista)
Nas eleições deste 2010 (primeiro turno no próximo domingo, 3/1/2010), estava prevista a obrigação de o eleitor apresentar dois documentos oficiais para votar (o título e mais um com foto). Mas , na tarde da quinta, por dois votos contrários e oito favoráveis, caiu a exigência de se comparecer às urnas com os dois documentos. O eleitor não precisará do título, mas um documento (OFICIAL) com foto será exigido. Segundo notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta, 29/9/2010, a determinação derrubada estaria na Lei 9.504/97.
A exigência caiu em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4467), impetrada pelo PT no Supremo. A ADI questionava a validade, bem como a necessidade, da exigência, ressaltando a realidade dos muitos eleitores brasileiros desprovidos de documentação completa que poderiam ficar impedidos de exercer o seu direito ao voto. No julgamento, iniciado na tarde da 29/9 no Plenário do STF, sete dos dez ministros foram favoráveis à argumentação dos proponentes. Mas a sessão foi suspensa, devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na retomada da votação, quinta, 30, à tarde, Mendes apresentou seu voto: queria a permanência da exigência do título e acompanhado de outro documento com foto. Apenas o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, concordou com Gilmar. Os demais ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie. Para ela, o artigo 91-A da lei permitiria outra leitura: de que ”somente a ausência do documento COM FOTO pode impedir o eleitor de votar. Ela teria ressaltado que, desde que o eleitor tenha tal documento, e que seus dados sejam corretamente checados pela mesa, apenas a “falta do título não pode impedir o exercício do direito”. Os ministros Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Joaquim Barbosa; Ayres Britto e Marco Aurélio, que já haviam apoiado a decisão Gracie, ganharam a adesão do colega Celso de Mello. A JUstiça eleitoral informou que vai se empenhar para apresentar esclarecimentos aos eleitores, por meio de diversos veículos de comunicção. Então, colegas, lembrem-se: votem com ética, consciência e um documento com FOTO (Só o título não adianta, só a identidade, por exemplo, SIM)!
Fonte: site do STF
(Incluída em 30/09/2010 às 15:03)
|
