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Retorna ao índice de Destaques Senado avaliará PEC que regulamenta formação em jornalismo
Pode ser a volta da exigência do diploma Superior específico (derrubada pelo STF)
Depois do primeiro turno das eleições 2010, pode-se dizer que o perfil da Casa mais conservadora do Parlamento Federal (o Senado) foi bastante alterado. O índice de renovação foi muito alto (quase metade do quadro), e a média de idade diminuiu. Falando em Senado, após o segundo turno deste pleito 2010, a Casa (ainda com o atual quadro) deve retomar a análise de importantes projetos. A informação foi divulgada ontem, terça, 5/10/2010, pela Agência Senado. Um dos projetos previstos para ser apreciado ainda neste 2010, segundo a Agência, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Tal proposta trata da obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista . A título de lembrança: em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo um grave precedente que poderia, inclusive, afetar outras profissões, derrubou a exigência dessa formação.
A PEC 33/2009 acrescenta dispositivo na Constituição Federal limitando a prática do jornalismo a portadores de diploma de Curso Superior de Comunicação Social (habilitação em Jornalismo). Além disso, o texto frisa que o curso precisa ser reconhecido pelo Ministério da Educação. A matéria já foi aprovada, como substitutivo (do senador Inácio Arruda/PCdoB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. O substitutivo preserva a essência da PEC 33/09, porém acrescenta que a “regulamentação da atividade jornalística e a forma de atuação dos colaboradores (pessoas sem o diploma) deve ser feita por lei específica”. Segundo o texto final aprovado, "a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino.
O SERJUSMIG apóia essa iniciativa do Senado. Somos, e sempre seremos, favoráveis à correta regulamentação de todas as profissões, como forma de valorizar, não apenas o trabalhador, mas também a importância da capacitação profissional. Desregulamentar uma profissão, cuja exigência de formação Superior específica vigorava há décadas é um retrocesso. Torcemos, isto sim, é para que o estudo e a formação, em TODAS as áreas, recebam do Poder Público, SEMPRE, o devido respeito e valor. Regularizar, SIM. O contrário, jamais! (Fonte: Agência Senado e Direção do SERJUSMIG).
(Incluída em 06/10/2010 às 15:40)
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