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Na manhã de 23/10/2010 (sábado), TODOS à Assembleia-Geral (AGE) da Categoria!

Entre outras questões importantes, nessa AGE de 23/10 ,, a ser realizada a partir das 9h30, no Royal Center Hotel, Rua Rio Grande do Sul, 856, Bairro Lourdes - BH/MG (leia edital abaixo – disponível ainda no site antigo.serjusmig.org.br, no jornal Serjusmig Notícias e no Diário Oficial de 14/10/2010) vamos debater e votar se o SERJUSMIG deve (ou não) ingressar com Ação Judicial pela devolução de valores (3,2%). descontados em favor do Instituto de Previdência do Funcionalismo Estadual (Ipsemg). Na última AGE da categoria, realizada em 12/6/2010, o assunto esteve em avaliação e gerou muita polêmica: alguns servidores defenderam o fortalecimento do Instituto, mostrando-se contrários à Ação que, nas palavras deles, representaria “um reforço para a extinção do Ipsemg”. Diante da complexidade do tema, a participação de todo servidor é de fundamental importância. Caso seja aprovada a Ação, a AGE vai deliberar, ainda, como deve ser: se ação coletiva ou individual.

Outro assunto a ser rediscutido, nessa AGE de 23/10, é a cobrança judicial dos valores descontados a título de Imposto de Renda (IR) sobre períodos de licença-saúde. É que, após a Assembleia de 12/6, o Tribunal de Justiça (TJMG) efetuou a devolução relativa a 2010. Mas, no que concerne aos cinco anos anteriores, decidiu fornecer ao servidor declarações para retificação à Receita Federal. Além disso, dia 19/10 (terça que antecede nossa AGE), haverá nova reunião entre as entidades e o TJMG. Nossa expectativa é de que, em tal encontro, sejam dadas respostas concretas à Pauta/ 2010 da categoria, entre outros esclarecimentos. Portanto, a AGE de 23/10 também vai avaliar o resultado da reunião entre os Sindicatos e representantes do TJMG, para definir formas de nos organizarmos em prol da concretização de nossas reivindicações.

Ressaltamos novamente que gastos com locomoção e alimentação serão reembolsados pelo SERJUSMIG (mediante recibo) . É essencial, no entanto, a inscrição prévia (para que o Sindicato possa programar materiais e lanches). Então não perca mais tempo. Inscreva-se já pelos telefones (31)3025 3500 ou (31)3025 3507(com Rosilene).

EDITAL da Assembleia-Geral Extraordinária dos Servidores da 1ª Instância do TJMG

O Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (SERJUSMIG), por meio de sua Presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza - nos termos dos artigos 2º, inciso III, 4º, 5°, 6°, inciso VI, art. 13, inciso III, e art. 15º, inciso III do Estatuto da Entidade - convoca todos os seus sindicalizados para a Assembleia-Geral Extraordinária, a ser realizada em 23/10/2010 (sábado), às 9h30min, em 1ª convocação, com o número regimental; e às 10h, em 2ª convocação, com o número de participantes, no Royal Center Hotel (Rua Rio Grande do Sul, 856 - Bairro Lourdes - BH/MG), para:
1) Debater e, ao final, autorizar (ou não) o SERJUSMIG a impetrar Ação Judicial de Cobrança, para pagamento do retroativo referente ao custeio de saúde (3,2%), nos termos do acórdão do STF relativo à ADI 3106;
2) Debater e deliberar sobre a propositura (ou não) de Ação Judicial visando à restituição dos valores cobrados a título de Imposto de Renda sobre os períodos de licença-saúde, face à deliberação do TJMG sobre o assunto - posterior à AGE de 12/6;
3) Debater o andamento da Pauta de Reivindicações da categoria, e, ao final dos debates, deliberar sobre as formas de luta em prol do alcance dos objetivos da categoria.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2010.
(a) Sandra Margareth Silvestrini de Souza
Presidente do SERJUSMIG

(Incluída em 18/10/2010 às 13:16)