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Insegurança na Justiça Mineira: ameaças, agressões e, agora, uma morte!

Na sexta-feira passada (15/10/2010), noticiamos, com pesar, a agressão sofrida por um companheiro (Oficial de Justiça) de Pouso Alegre. No cumprimento de suas obrigações, ele quase morre: munido de uma pá, o indivíduo interpelado chegou a ameaçar “esmagar-lhe a cabeça” (leia detalhes na matéria publicada em nosso site antigo.serjusmig.org.br). Hoje, terça, 19/10, infelizmente, temos uma notícia ainda mais triste: a morte que vitimou o colega terceirizado, Paulo Aparecido de Jesus, vigia noturno do Fórum da Comarca de Contagem. O SERJUSMIG se solidariza com os familiares da vítima e amigos daquele fórum. Esse tipo de situação - que envolve ameaças, agressões e pavor impostos aos profissionais do Tribunal de Justiça (TJMG) têm motivado diversas denúncias do SERJUSMIG. Agora, como se vê com o triste falecimento do Sr. Paulo, a insegurança não está apenas nas diligências externas! Trabalhar dentro das dependências dos fóruns também pode ser um grande risco. Esta morte injusta atesta fragilidade na segurança do prédio daquele fórum, expondo mais uma “lacuna” a ameaçar a vida dos trabalhadores do TJMG.

Segundo notas divulgadas até o momento, a Polícia Militar (PM) aguarda finalização da perícia no local (no interior do prédio do Fórum) em que Paulo foi encontrado (com um tiro). Os colegas que acharam o corpo teriam percebido que o cadeado do portão fora cortado, além de notar a presença de um veículo desconhecido no pátio. Dentro de tal carro, a PM teria recolhido um revólver calibre 38, além de pistolas. Em entrevista a uma emissora de TV, um Major do 18º Batalhão da PM teria dito haver sinais de tentativa de arrombamento na porta que encerra o compartimento que guarda armas apreendidas. A repetição do perigo, porém, agrava mais o caso de Contagem! Naquele mesmo fórum, já foram registrados outros fatos graves: num deles, um Escrivão (que cumpria Plantão) foi amordaçado, e os processos de uma Vara Criminal incendiados. Diante desse histórico, agravado hoje, evidentemente, os colegas de Contagem, estão bastante abalados. Afinal, como não temer também por sua própria segurança?

Por isso, o SERJUSMIG se solidariza com tais companheiros. Além da perda de um estimado colega, os colegas de Contagem ainda têm de sofrer com o retorno de lembranças tormentosas. Lamentamos voltar a constatar novas fragilidades que ameaçam a integridade física (e psíquica) dos trabalhadores da Justiça. Por isso aproveitamos para questionar: é risco ou negligência deslocar Servidores para que trabalhem em plantões noturnos/fins de semana (Portaria 2482/2010)? Afinal, tal Portaria trata de uma situação diferente dos problemas técnicos, operacionais e/ou orçamentários que impediriam o Tribunal de garantir condições seguras de trabalho a seus Servidores (problemas estes que o TJMG não pode sanar porque depende de outros: ALMG e Executivo). Mas, no que tange especificamente à questão dos citados Plantões, a solução está tão somente nas mãos do Tribunal. Assim, reivindicamos, em prol da segurança de TODOS, que a determinação de se realizar os plantões seja suspensa até que a segurança seja garantida. Não queremos (e não podemos) ver (ou viver) com isto: testemunhar companheiros perdendo a vida enquanto aguardam que os prédios sejam devidamente equipados. Que Paulo, seus colegas de TJ e familiares encontrem paz e o local em que trabalham ofereça segurança (de fato)!

(Incluída em 19/10/2010 às 15:39)