Retorna ao índice de Destaques

PERICULOSIDADE JÁ! Oficial de Justiça atacado por cães deverá ser indenizado

Chega de Leopoldina (Zona da Mata Mineira) mais um lembrete da importância da “Campanha por mais Saúde e Segurança no Judiciário Mineiro (idealizada pelo SERJUSMIG)”, assim como da imediata aprovação do Projeto de Lei (PL 3797/2009), do Adicional de Periculosidade, com a emenda (proposta pelo NOSSO Sindicato) para a extensão do benefício (a todos que fazem diligência externas). A citada lembrança é sobre a agressão sofrida pelo Oficial de Justiça, Miguel Azevedo Pires que, no exercício de suas atribuições profissionais, foi atacado por cães ferozes, na cidade de Recreio. Esta INJUSTIÇA contra um servidor da Justiça, embora grave, não ficou impune. A punição, entretanto, não reduz a gravidade da questão. Por isso, voltamos a enfatizar ao Tribunal “SAÚDE E SEGURANÇA MERECEM ATENÇÂO, PARA O BEM DO SERVIDOR DA POPULAÇÃO” .

O Caso Miguel: em 18 de agosto de 2009, o Oficial de Justiça Miguel Azevedo Pires cumpria mandados na cidade de Recreio, pertencente à Comarca de Leopoldina. No final da jornada, porém, chegando à residência do ex-prefeito da localidade, Ônio Fialho Filho, (Oninho), antes de cumprir a entrega dos mandatos, Miguel foi violentamente atacado por 3 cães ferozes, que saíram de surpresa da propriedade, sofrendo ferimentos em diversas partes do corpo. Na ocasião, o servidor foi hospitalizado na Casa de Caridade Leopoldinense e submetido a uma cirurgia.

Alguma Justiça: Miguel (que, como seus companheiros de atividade, não recebe Adicional de Periculosidade) moveu um processo contra os proprietários dos animais. No dia 22/10/2010 (sexta), a Juíza Titular da Unidade Jurisdicional de Juizados Especiais, da Comarca de Leopoldina, Dra. Tânia Maria Elias Chain, proferiu sentença em favor do Oficial de Justiça. De acordo com a decisão, o ex-prefeito e sua esposa devem indenizar Miguel, pagando cerca de R$ 10 mil por danos morais; e mais R$ 524 por danos materiais, ambos os valores acrescidos de atualização monetária (contada a partir do ajuizamento da ação, em 25/03/2010); além juros de mora de 1% ao mês (da citação até o efetivo pagamento).

Embora os servidores que cumprem diligências externas (em qualquer localidade) estejam sempre expostos a riscos com este que vitimou nosso colega, o TJMG não mostra empenho em fazer aprovar o PL da Periculosidade, estendendo-o a TODOS os que tanto se arriscam em sua rotina profissional. Nesta quarta, 3/11/2010, a Comunicação do SERJUSMIG foi informada – por uma fonte do Legislativo (ALMG) - de que “há a possibilidade de o PL voltar à Pauta em 9/11/2010 (terça da próxima semana). Porém, não há certeza” . Diante disso, NOSSO Sindicato vai procurar seus contatos na ALMG, a fim de articular a retomada do PL o quanto antes. Fiquem ligados às convocações do SEU SERJUSMIG!. (Fontes: Colegas de Leopoldina, Correio Leopoldinense e assessores da ALMG).

(Incluída em 03/11/2010 às 10:44)