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Retorna ao índice de Destaques ALMG: de olho em NOSSOS PLs!
SERJUSMIG acompanha intensamente tramites de proposições em favor da categoria. Mas esvaziamento da ALMG ainda dificulta articulações
Garantir, imediatamente, a inclusão de Projetos de Lei (PLs) de interesse dos servidores da Justiça nas pautas do Legislativo (ALMG)! É neste sentido que o SERJUSMIG vem trabalhando, por meio de seus contatos no Poder, desde que foi encerrado o processo eletivo deste ano (2º turno do pleito presidencial, em 31/10/2010). Para tanto, desde a semana passada (1º a 5/11/2010), representantes do NOSSO Sindicato têm solicitado a inclusão, nas pautas de votações de Comissões e do Plenário, entre outras questões, dos PLs 4631/2010 (que institui a exigência de Nível Superior para ingresso no cargo de Oficial de Justiça); 3797/2009 (que trata dos percentuais relativos ao adicional de insalubridade, e, por emenda apresentada pelo SERJUSMIG , amplia a regulamentação de concessão do adicional para os Assistentes Sociais, Psicólogos, Comissários da Infância e da Juventude e Oficiais de Justiça) e 4938/2010 (que propõe Suplementação Orçamentária ao TJMG. Suporte este que, segundo a administração, terá parte da verba destinada a saldar atrasados dos servidores).
Na manhã da segunda, 8/11, a assessoria do Deputado Dalmo Ribeiro (Relator do PL 4631, “dos Oficiais de Justiça” , na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ), informou ao SERJUSMIG que o parlamentar estaria estudando o assunto, a fim de avaliar se apresentará novo parecer, ou se vai manter redação que já estaria pronta. Até o fechamento deste texto, entretanto, (por volta das 13h da terça 9/11), o projeto ainda não havia sido incluído na
pauta da CCJ – que se reúne, ordinariamente, sempre às 14 das terças-feiras . Diante disso, como o Regimento Interno da ALMG só permite alterações com 24 horas de antecedência, é o relatório de Dalmo não deverá ser debatido nesta tarde.
Em relação ao PL da Insalubridade (com a NOSSA EMENDA), que já está pronto para a votação (de primeiro turno), no Plenário, os parlamentares consultados destacam dificuldades em articular a retomada do quorum das reuniões. Isso porque, em razão das eleições deste ano; das campanhas (e, supomos, também das mudanças na Casa, decorrentes dos resultados das urnas) , estaria havendo certo esvaziamento. Mas haveria empenho para se votar, pelo menos, uma pauta mínima. Por isso, em breve, o SERJUSMIG articular novas ações para mobilizar a categoria e fazer pressão na ALMG.Já o PL 4938 (da Suplementação Orçamentária ao TJMG), encontra-se na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), onde cumpre do prazo regimental para a apresentação de emendas. A reunião ordinária da CFFO ocorre sempre às quartas-feiras, às 10h. Na pauta de amanhã, entretanto, não conta o PL. O SERJUSMIG ressalta que continuará vigilante em relação aos PLs, percorrendo gabinetes; solicitando reuniões e intervenções de parlamentares, a fim de garantir celeridade e aprovação dos projetos, bem como das emendas que sejam benéficas ao funcionalismo do TJMG. (FONTES: Assessores e site da ALMG e Dirigentes do SERJUSMIG) .
(Incluída em 09/11/2010 às 11:21)
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