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Retorna ao índice de Destaques Lei Maria da Penha: SERJUSMIG lamenta mau exemplo em Comarca Mineira
CNJ afasta, por dois anos, juiz de Sete Lagoas, em razão de preconceito contra a Mulher
NOSSO Sindicato lamenta o posicionamento tendencioso (e preconceituoso) de um juiz mineiro que, ontem, terça-feira, 9/11/2010, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). . A decisão do CNJ decorre de sentenças carregadas de machismo proferidas pelo juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (“complementadas” ainda por depoimentos e declarações públicas), contrapondo-se à “Lei Maria da Penha”. Sancionada em agosto de 2006, a Lei número 11.340 agravou as penas a acusados de agressões contra a mulher, facilitando procedimentos para coibir a violência doméstica. O citado magistrado, entretanto, entre outras citações, teria dito que a “Lei é absurda”; ”o mundo é masculino” e “a desgraça humana decorre da Mulher”. Que triste visão daquela que o colocou no mundo, heim!
Com a decisão do CNJ, o juiz deverá permanecer (até dois anos) afastado de suas funções no Tribunal de Minas (TJMG). No período, ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Durante a avaliação do caso, alguns conselheiros questionaram a sanidade do juiz, propondo, inclusive, exames específicos para a avaliação mental do magistrado setelagoano. Para o conselheiro Felipe Locke, por exemplo, o juiz mostrou não possuir equilíbrio “seja pelo preconceito que demonstrou nas suas decisões, seja pelos debates que travou (sobre a Lei Maria da Penha) pela imprensa" . Após o período de afastamento (dois anos), caso deseje retomar as atividades no Judiciário, Rumbelsperger vai ter de provar seu equilíbrio mental, bem como comprovar que “superou” suas equivocadas visões machistas. O SERJUSMIG espera que a punição sirva de exemplo, e que TODOS possamos rever conceitos, bem como compreender o quão maléfico é QUALQUER TIPO DE PRECONCEITO! (Fonte: CNJ, UAI e ALMG) .
(Incluída em 10/11/2010 às 14:07)
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