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Retorna ao índice de Destaques CAP aprova PL 4631 (3º Grau aos Oficiais), Amanhã, 18/11, todos à ALMG!
A luta, agora, será na Comissão de Fiscalização Financeira, que já está com o PL em Pauta amanhã, 18/11/2010, às 10h, no subsolo da Casa.
Fortalecer a luta em prol de uma redação mais justa ao Projeto de Lei (PL) 4631 – que trata da exigência de Nível Superior aos Oficiais de Justiça, garantindo a equivalência salarial (e já!). Foi com tal propósito que, na tarde desta quarta-feira, 17/11/2010 , representantes do SERJUSMIG se uniram a outros colegas, mobilizando-se na Assembleia Legislativa (ALMG). A ação visou à “Reunião Extraordinária” da Comissão de Administração Pública (CAP). Nesta, que fora articulada pelo Sindicato com Fernando Oliveira Fornallé, assessor do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da citada Comissão, o PL 4631 estava em pauta, com proposições de emendas feitas pelos sindicalistas. Os apelos, bem como a mobilização no Plenarinho III (Subsolo da ALMG) desde às 14h30 desta tarde , permitiu um pequeno avanço: foi aprovada, mas com ressalva, a Emenda número 1 (que visa à equivalência salarial entre os atuais e os futuros oficiais concursados). Mas ainda há trabalho à frente!
Na Comissão anterior (Constituição e Justiça), na semana passada, o PL foi aprovado mantendo a redação do Tribunal (ignorando o artigo 63 da Lei 105). Com isso, a exigência de 3º Grau só passaria a valer para os futuros concursados (o que “atropela” a questão da equivalência salarial). Na CAP, entretanto, o relator (Délio Malheiros) reconheceu o direito. Surgiu, porém, um impasse que, apesar das tentativas dos sindicalistas, não foi totalmente sanado. O que houve: o relatório aprovado na CAP reconhece os efeitos (no que tange à equivalência), mas somente a partir da homologação do resultado do próximo concurso do TJMG para Técnico Oficial de Justiça. Ou seja, os efeitos da Lei vigorarão apenas depois que o TJ der posse ao primeiro aprovado. As entidades (e os servidores) discordam: querem-na vigorando IMEDIATAMENTE!
Amanhã, 18, mais uma Comissão:Como não conseguiram efetivar, na CAP, o convencimento dessa necessidade IMEDIATA; agora, a luta é na próxima Comissão – Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Esta tem reunião “Ordinária” toda quarta-feira, às 10h . E, numa "velocidade supersônica", o PL 4631 já está na pauta de amanhã, 18/11. É lá que tentaremos avançar (antes de o PL chegar ao Plenário). Há ainda outra questão que precisaremos aperfeiçoar, e lutaremos por isso também na CFFO. Trata-se de suprimir o artigo 9º que consta na redação original do PL. Isso porque, como está, o artigo estimula o TJ a continuar fazendo provimento inadequado (provisionamento) para cargos de Oficiais de Justiça (no Padrão 28).
Por isso, o SERJUSMIG alerta, devemos continuar atentos! Precisamos unir forças e nos mobilizar com consistência! Acompanhe o andamento das ações/negociações na ALMG! Atenda aos chamados do SEU Sindicato! Não se esqueça: ainda podemos melhorar a situação, e é AMANHÃ, 18/11, ÀS 10h, na CFFO. VOCÊ é essencial! Compareça!!
(Incluída em 17/11/2010 às 15:53)
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