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Retorna ao índice de Destaques PL 4631 (3º Grau): votação na CFFO fica para a próxima semana
Representantes do SERJUSMIG já estão na ALMG, nesta tarde (18/11/2010), negociando com provável relator do PL na Comissão de Fiscalização Financeira
Conforme informamos, no site, ontem (quarta, 17/11/2010), na manhã desta quinta-feira (18/11/2010), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) pautou o Projeto de Lei (PL) 4631 - 3º Grau para Oficiais de Justiça - em “Reunião Extraordinária” (às 10h). Esta foi marcada com “ultravelocidade”, logo após o PL ter passado pela Administração Pública, contemplando (ainda que parcialmente) a emenda número 1 proposta pelos sindicalistas. Tal emenda visa à equivalência salarial entre os atuais Oficiais e os futuros concursados, mas não foi atendida integralmente como desejavam as entidades (saiba detalhes lendo o texto sobre a votação de ontem, 17, disponível em nosso site ).
Nesta manhã, representantes do SERJUSMIG voltaram à Assembléia Legislativa (ALMG), a fim de acompanhar a votação da CFFO. Na oportunidade, tentaram negociar melhorias na redação, com o propósito de incorporar a equivalência salarial (para já!) e suprimir o artigo 9º da redação original. Entretanto, a discussão do PL na citada Comissão foi adiada. Provavelmente, o projeto será apreciado na próxima semana (na reunião ordinária; quarta, 24/11, às 10h) .
Agora à tarde, dirigentes do NOSSO Sindicato já estão de volta à ALMG, onde têm uma reunião agendada com o deputado Lafayette Andrada (PSDB) - provável relator do PL na CFFO. O propósito dos representantes do SERJUSMIG é negociar a inclusão da emenda aprovada na CAP (da equivalência), porém com a redação proposta anteriormente: vigorando desde já! Além disso, os diretores da NOSSA entidade querem mostrar ao deputado que o artigo 9º, com a redação original do Tribunal (TJMG), “legalizaria” uma brecha perigosa: “incentivo” para que não se abra concursos , uma vez que estimula o TJ a continuar a fazer provimento inadequado (provisionamento) para o cargo de Oficial de Justiça (e com o Padrão de vencimento incorreto: PJ 28).
O SERJUSMIG espera conseguir, na CFFO ou mesmo em Plenário, concretizar os ajustes necessários na redação do PL. Para obtermos sucesso, entretanto, voltamos a insistir: precisamos da força da categoria. Então, fique atento ao site e às convocações do Sindicato. Incentive os colegas a entrar na luta! Na próxima votação do PL 4631, TODOS à ALMG!
(Incluída em 18/11/2010 às 13:35)
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