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DECISÕES DA CORTE SOBRE GRATIFICAÇÃO CHEFIA / ADICIONAL PERICULOSIDADE

VOTAÇÕES DO TJMG PROVOCAM INQUIETAÇÃO E PREOCUPAÇÃO

Conforme anunciado ontem (24/11) no site do SERJUSMIG, dois assuntos de grande importância para a categoria foram aprovados pela Corte Superior do TJMG na mesma data Estes se referem à instituição da gratificação por atividade de chefia (determinada pelo art. 67 da Lei Complementar nº. 105/2008), e à extensão do adicional de periculosidade para Assistentes Sociais, Comissários da Infância e da Juventude, Psicólogos e Oficiais de Justiça (para obter mais detalhes leia matéria anterior).

Como não poderia deixar de ser, sem maiores detalhes sobre a votação, os Servidores estão inquietos e apreensivos.

O SERJUSMIG esclarece que ainda não teve acesso às minutas dos anteprojetos relativos aos assuntos aprovados, mas, a previsão é de que isto aconteça até amanhã (26/11).

Tudo o que sabemos, porque foi dito na hora da votação, é que a gratificação dos gerentes da Primeira instância foi fixada em 5% sobre o PJ70 (para titulares e substitutos) e o adicional de periculosidade (para Assistentes, Comissários, Oficiais de Justiça e Psicólogos) foi fixado em 40% sobre o PJ01.

Em contato com o interlocutor da presidência do TJMG, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, na tarde de hoje (25/11), o SERJUSMIG foi informado de que será recebido pelo mesmo na tarde de amanhã, oportunidade em que deverá receber cópia dos expedientes.

Neste contato, o SERJUSMIG já apresentou algumas ponderações prévias ao Dr. Elói, quais sejam:

Em relação à Gratificação do Escrivão e Contador (substitutos), o SERJUSMIG lembrou que há que se manter o direito à opção pela percepção do valor que corresponde à diferença entre o padrão do cargo efetivo e o cargo substituído, acrescido da gratificação instituída (5% do PJ70). Do contrário, haverá prejuízo a estes Servidores, que passarão a receber pela substituição menos do que recebem hoje. Dr. Elói, que já havia sido alertado sobre o fato pelo SERJUSMIG, garantiu que não vê essa hipótese (de retrocesso em relação à situação atual), mas assegurou que conversará a respeito com o presidente, Cláudio Costa, e os Diretores da SEPLAG e do DEARHU, a fim de que isso fique muito bem pacificado.

No que se refere ao adicional de periculosidade aprovado para os Assistentes Sociais, Psicólogos, Comissários da Infância e da Juventude e Oficiais de Justiça (40% do PJ01), a presidente do SERJUSMIG solicitou ao interlocutor que busque entendimentos com o presidente da Casa, no sentido da não retirada do projeto de lei que tramita hoje na ALMG (3797/2009). O ideal, sustentou Sandra, é o TJMG encaminhar à ALMG sua concordância à uma emenda ao PL em tramitação. Sandra lembrou que isso já ocorreu por ocasião da tramitação do PL que instituía o ADE no âmbito do Judiciário mineiro.

Sensível às ponderações, Dr. Elói disse que conversaria a respeito com o presidente Cláudio Costa, e com os demais técnicos, e na tarde de amanhã (26/11) já teria condições de dar retorno às reivindicações e fornecer cópia do expediente aprovado pela Corte.

Fique atento, a qualquer momento, novas noticias aqui no site a respeito destes assuntos.

O SERJUSMIG lembra ainda que o assunto será discutido com a categoria, em breve, em AGE que será convocada.
(Incluída em 25/11/2010 às 16:02)