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URGENTE. Projeto de Adicional de Periculosidade e Gratificação para Escrivães e Contadores na pauta da CCJ

Após votação ocorrida em reunião da Corte do TJMG (quarta-feira, 24/11/10), um novo projeto (que institui Adicional de Periculosidade para Assistentes Sociais, Comissários da Infância e da Juventude, Oficiais de Justiça e Psicólogos) foi encaminhado à Assembleia legislativa de Minas (ALMG).

A nova proposta, conforme já divulgado pelo SERJUSMIG, estipula o percentual de 40% sobre o PJ 01 a título do adicional. Em tempo relâmpago, o projeto que tramitava na ALMG (3797/2009) e que já estava pronto para votação em segundo turno no plenário da ALMG, foi retirado (devolvido ao TJMG).

Tudo isso embora na reunião do dia 26/11 (com equipe técnica do TJMG), tenha sido sinalizado com a possibilidade de ser apresentada uma emenda (ou substitutivo) ao projeto original (3797/2009), desde que obedece aos dispositivos estipulados no novo anteprojeto aprovado pela Corte Superior.

Outra decisão da mesma sessão da Corte, também prontamente encaminhada à ALMG (26/11), conforme divulgamos, foi a remessa de um projeto instituindo a gratificação por atividade de chefia (Escrivães e Contadores), prevista no art. 67 da Lei Complementar 105/2008. O percentual, muito abaixo do pretendido (e merecido), foi fixado em 05% sobre o PJ70.

Sem espaço para o diálogo (sobre o conteúdo dos anteprojetos), o SERJUSMIG só conheceu a redação de ambos (gratificação e periculosidade) na reunião do dia 26/11, quando, inclusive, os anteprojetos e o pedido de retirada do PL 3797/2010 já haviam sido protocolados na ALMG. Os índices eram conhecidos (porque foram anunciados na sessão da Corte, mas detalhes da redação, não).

Não foi possível, então, opinar e nem tentar aprimorar os anteprojetos (inclusive em relação a falhas na redação já detectadas). No final da tarde de hoje, soubemos, pelo site da ALMG e contato de alguns deputados (aliados dos servidores), que os mesmos JÁ começaram a tramitar na Casa legislativa, tendo sido pautados para discussão na Comissão de Constituição e Justiça de amanhã (01/12), às 16 h.

Pois bem companheiros (as), já que não tivemos tempo para discutir previamente com a administração do TJMG o texto dos anteprojetos encaminhados à ALMG, e nem com a categoria, em AGE, o encontro (que poderá ser aproveitado para discutirmos as propostas) está marcado para amanhã, às 16 h, na ALMG.

Lá mesmo discutiremos e agiremos!
Por isso, não falte. Sua presença é imprescindível!
Convença seus colegas e fortaleça esta luta. Repetimos, o espaço será não só para acompanhar a tramitação, mas, ao mesmo tempo, para discutir estratégias de atuação.

(Incluída em 30/11/2010 às 22:00)