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Em menos de uma semana, duas reuniões no TJMG – e pouca alegria para a categoria!

NOSSA! Este final de 2010 está agitado para os servidores do Judiciário de Minas (TJMG). No dia 24/11 , a Corte Superior votou dois anteprojetos sobre assuntos que, há anos, o SERJUSMIG tem debatido com o TJ: instituição da gratificação de chefia para Escrivães e Contadores; e extensão do Adicional de periculosidade para Assistentes Sociais, Comissários da Infância e da Juventude, Oficiais de Justiça e Psicólogos. No dia 26/11, reunião entre os Sindicatos e a equipe técnica do Tribunal, a fim de “informar” os representantes dos servidores sobre a redação dos citados anteprojetos (detalhe: depois de ambos já terem sido aprovados pela Corte). Na oportunidade, itens da Pauta de Reivindicações/2010 também estiveram em análise. No último dia de novembro, 30/11 , nova reunião com a equipe técnica. Nesta, prioridade para os assuntos ainda pendentes. Ufa! Isso é que é deixar tudo para a última hora, heim TJMG? Tantos meses para debater e decidir esses assuntos, mas, a poucos dias do recesso (do Legislativo e do Judiciário), é que tudo começa a “rolar”.

Primeiramente, numa reunião secreta, discutiu-se o conteúdo dos anteprojetos. Depois, quando as portas da Corte se abriram, já estava TUDO definido e decidido (restando apenas a votação sobre os anteprojetos do adicional e da gratificação-chefia) . Nada de detalhes ou diálogo com os maiores interessados!. Na reunião da equipe técnica com os Sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus), em 26/11 , aí sim, as entidades tomaram ciência do texto dos projetos, mas estes já estavam na Assembleia Legislativa (ALMG). Para agravar, houve o pedido de retirada do PL da Periculosidade, que já estava pronto para votação em 2º turno no Plenário da ALMG. As “surpresas”, entretanto, não pararam por aí, não! De “gorjeta”, veio a informação de que, procurado pelo deputado Lafayette de Andrada, o presidente do TJ, des. Cláudio Costa havia decidido levar, na segunda-feira seguinte (29/11), para a deliberação da Corte, proposta de retirada do PL 4631/2010 (bacharelado em Direito para o cargo de Oficial de Justiça. Neste PL, por emenda do SEREJUSMIG, há a ´promoção da equivalência salarial dos atuais ocupantes do cargo)..

Para todos os assuntos tratados, nas duas reuniões (de 26 e 30/11) com os técnicos , com o propósito de minimizar os prejuízos aos Servidores, o SERJUSMIG propôs alternativas ao Tribunal:
1) Sobre o PL da Periculosidade: para não prejudicar os profissionais de 2ª Instância e evitar a retirada do projeto (um retrocesso, já que o PL estava pronto para ser votado em segundo turno) NOSSO Sindicato propôs (e teve sinalização positiva), em vez de retirada do projeto 3797/2009, a apresentação de uma emenda ou substitutivo, dentro dos requisitos e percentuais impostos pelo TJMG. Articulávamos isso na ALMG. Porém, no final da tarde de ontem (30/11), com a convocação da Comissão de Constituição e Justiça, soubemos que todo o esforço pela não-retirada do projeto foi em vão. Passaram o “rolo compressor”!

2) A respeito do 3º Grau para oficiais e a Emenda da equivalência: diante da possibilidade de retirada do PL4631/2010, o SERJUSMIG se prontificou (e cumpriu) a encaminhar, na segunda-feira (29/11), ainda pela manhã (antes de o assunto ser levado à Corte) , um estudo demonstrando que havia equívocos em relação à proposta (o impacto orçamentário não era o projetado pelo Tribunal; e mais: que não haveria alterações na carreira dos atuais Oficiais de Justiça, como se argumentou no momento da reunião) . Mas, novamente, “o rolo compressor” passou por cima! Não foi sequer possível acompanhar as justificativas e o posicionamento individual dos desembargadores (o SERJUSMIG esteve presente o tempo todo, na sessão da Corte de 29/11, e o assunto não foi discutido. Mas, os técnicos da Casa, presentes à reunião de 30/11, garantiram que houve, SIM, a votação, mais uma vez: secreta).

3) Sobre a instituição da Gratificação-Chefia: o percentual fixado (5% sobre o PJ 70) é irrisório, diferentemente do defendido pelo SERJUSMIG (20% sobre o PJ 77) , o percentual aprovado na Corte não cobre sequer a ABSURDA, INJUSTA E INACEITÁVEL diferenciação salarial imposta aos Escrivães e Contadores em relação aos demais cargos. E isso já foi reconhecido pela Casa, alertou o SERJUSMIG, no relatório do redesenho, quando NOSSO sindicato, em 2007, debateu tal assunto com a comissão responsável. Os técnicos do TJMG, por seu turno, justificaram: os 5% votados na Corte representam “o valor possível”, neste momento, a fim de a Casa cumprir o art. 67 da Lei Complementar 105/2008, bem como o prazo determinado pelo CNJ (que está perto de terminar). A presidente do NOSSO Sindicato, Sandra Silvestrini, insistiu, argumentando: “Se é assim, então que a gratificação seja tão somente pela chefia; sendo a carga horária igualada aos demais cargos.Afinal, se o TJMG não pode pagar, adequada e justamente, as 8 horas; que trate de reduzir a jornada para 6horas/dia.” A resposta a tal proposta foi: “é uma medida inviável”, pois, no momento, o CNJ determina o oposto: majoração da carga horária.

4) Em relação ao vale-lanche: de acordo com os técnicos do TJMG, vários estudos foram feitos (inclusive, simulando índices de reajuste diferenciados de acordo com o padrão de vencimento dos servidores) mas, até então, a apresentação de uma proposta esbarra em questões orçamentárias/financeiras. Participação das entidades: diante das proposições, a decisão do Tribunal, então, foi instituir um Grupo de Trabalho (GT). Este contará com a participação de representantes da NOSSA entidade e deverá buscar alternativas para definir a questão. Embora lamente ver o ano terminar sem uma efetiva decisão sobre o vale-lanche (assunto de grande relevância para a categoria) , o SERJUSMIG indicou Luiz Fernando Souza (1º vice) para representar a entidade. Os servidores que desejarem enviar propostas, podem fazê-lo, em até uma semana, pelo email (vice.presidente@serjusmig.org.br).

5) Sobre o Prêmio por Produtividade: : Também será instituído um Grupo de Estudo para tratar da regulamentação do prêmio por produtividade no âmbito do Judiciário mineiro. Neste, quem representará o SERJUSMIG é a presidente Sandra Silvestrini.

6) Em relação á data-base: : os técnicos GARANTEM que o TJMG VAI CUMPRIR a nossa data-base. Neste sentido, eles asseveram que o presidente, Cláudio Costa, jamais teria permitido a aprovação do PL que instituiu a data-base, se sua intenção não fosse cumpri-la. O índice, porém, será discutido em fevereiro do ano que vem , já que a data-base é 1º de maio (para prêmio por produtividade, data-base e vale-lanche nos foi ASSEGURADO que serão poucas reuniões, a fim de viabilizar uma definição mais acelerada)

7) Sobre os Plantões nas microrregionais : na reunião de 26/11, o SERJUSMIG manifestou sua discordância em relação ao plantão imposto aos Servidores pela Portaria 2482/2010. Os profissionais que sofrem com tal imposição nem sequer recebem adicional noturno e horas extras. Os dirigentes do Nosso Sindicato também informaram aos técnicos que já haviam levado tal assunto ao Corregedor-Geral de Justiça, no dia 24/11/2010 . Na reunião de ontem, terça, 30/11/2010, os técnicos solicitaram que o SERJUSMIG aponte, em um documento, críticas e sugestões sobre o assunto. Lembramos aos Servidores que já houve decisão favorável, em Ação Judicial, relativa ao assunto (adicional noturno e horas-extras) Em breve, novas providências serão adotadas pelo Sindicato.

FALA, SERVIDOR! Bem, companheiros (as)! Esses foram os assuntos amplamente debatidos com a administração do TJMG. Agora, a palavra é de vocês! O SERJUSMIG vai convocar a categoria para uma Assembleia (AGE). Porém, tendo em vista o recesso do TJMG e da ALMG, nossa AGE será realizada no início de 2011. Enquanto isso, reflitam, amadureçam as idéias, renovem as energias. Precisaremos voltar prontos, UNIDOS E DETERMINADOS, a fim de deliberar e agir em defesa de NOSSOS direitos! Fiquem ligados e conscientizem a TODOS!.

(Incluída em 01/12/2010 às 16:18)