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Retorna ao índice de Destaques Base do governo vai buscar acordo com oposição para votar projetos em plenário
ALMG
A votação dos principais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa deve ficar para depois de 10 de dezembro. Até lá, deputados da base governista tentam um acordo com a oposição para tentar votar o projeto de resolução que dá poderes ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) para editar leis mudando a estrutura administrativa do estado sem passar pelo crivo dos parlamentares. Outra matéria prioritária mas que não encontra barreira para aprovação é a proposta de emenda à Constituição que obriga os futuros secretários estaduais a terem a ficha limpa. O bloco PT/PCdoB, no entanto, não aceita acordo sem a retirada do pedido de leis delegadas da pauta do plenário.
Deputados governistas querem fazer um pacotão para votar nos últimos dias antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de dezembro. Tentam negociar a inclusão de matérias do interesse da oposição e dos deputados para facilitar a votação de textos considerados prioritários para o governo, como a Ficha Limpa e as leis delegadas. Além destes, entram na lista o plano plurianual de ações governamentais e o orçamento do estado para 2011.
Anastasia precisa da aprovação de um projeto de resolução para levar adiante a reforma administrativa para o próximo mandato. Ele lhe permite criar, modificar ou extinguir secretarias e cargos no estado sem a necessidade de nova votação dos parlamentares. Deputados da oposição avaliam a delegação como uma espécie de “cheque em branco” para o Executivo e não abrem mão da retirada do projeto.
O líder do bloco PT/PCdoB, deputado Padre João (PT), disse que não há nenhum acordo para um pacote de votações. “Nosso maior problema é a retirada da resolução que dá plenos poderes para o governador legislar. Não existe acordo, não tem pacote que vá nos fazer votar esse projeto”, afirmou. Ainda conforme o petista, há outras pendências com o governo. Padre João reclama que emendas parlamentares ao orçamento deste ano feitas por deputados de oposição não teriam sido pagas.
Verba Outra reclamação é quanto a verba liberada pelo governo para prefeitos prejudicados pela crise econômica vivida pelo Brasil no ano retrasado. De acordo com ele, os chefes dos Executivos filiados a partidos aliados de Anastasia foram os únicos atendidos com o socorro. Quanto ao projeto da Lei Ficha Limpa, que vai enquadrar os novos secretários de estado nas proibições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral, Padre João disse não ter restrições.
O relator da PEC Ficha Limpa, deputado Lafayette Andrada (PSDB), disse que pretende incluir o texto no pacotão de fim de ano, quando a Casa estará com uma grande presença dos deputados. A proposta precisa da aprovação de 46 deputados em dois turnos.
Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 02/12/2010 às 08:03)
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