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PLs 5037/2010 e 5038/2010

PL 5037/2010 (institui a Gratificação-Chefia/GEC para Escrivães e Contadores): conseguirmos garantir a aprovação de NOSSAS duas emendas na Comissão de Administração Pública (CAP), ontem, segunda, 6/12. Depois disso, o PL seguiu para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde foi pautado em sessões ordinária e extraordinárias (duas) de hoje: às 9, 14 e 20 horas (mas, nesta última, já foi retirado da pauta). . NOSSOS representantes, acompanhados de colegas de diversas comarcas, compareceram à reunião da 9 horas, mas a votação foi adiada para a das 14h (quando eles retornaram à Assembleia Legislativa [ALMG]). Desta feita, a pressão serviu, pelo menos, para que o projeto fosse baixado em diligência, a fim de que o Tribunal de Justiça (TJMG) se manifeste sobre as emendas.

A expectativa dos Escrivães e Contadores é de que, com esse “tempo”, a Corte Superior do TJMG reavalie a sua decisão e, em novo projeto (ou por meio de um substitutivo), encaminhe, efetivamente, a instituição de uma Gratificação (VERDADEIRA) pela Atividade de Chefia - o que, definitivamente, não ocorre na redação que o TJ deu ao PL 5037/2010. Nos próximos dias, novas ações serão adotadas pelo SERJUSMIG, na tentativa de tentar convencer o TJMG e, ainda que o PL seja arquivado, que, no próximo ano, seja pedido seu desarquivamento, bem como aprimorada a proposta. Todos torcem, e esperam que o Tribunal aproveite esta nova oportunidade, e faça JUSTIÇA aos Escrivães e Contadores. Colega, clique aqui , e leia sugestão de carta a ser encaminhada, via email, aos deputados. Depois, FAÇA A SUA PARTE, enviando a correspondência em seu nome. Vamos lotar as caixas de emails dos parlamentares mineiros.

PL 5038/2010 (Periculosidade) Depois que a presidência da ALMG recebeu um ofício do presidente do TJMG, por meio do qual ele manifesta sua concordância com o retorno do dispositivo que trata da insalubridade (este fora prejudicado devido à retirada do PL original: número 3997/2009) e outro que acrescenta os 38 Oficiais de Justiça da 2ª Instância (“esquecidos” no projeto 5038/2010), o PL foi imediatamente pautado para o plenário, uma vez que já havia passado pelas três comissões. Na sessão das 9 horas, no entanto, não foi votado. No momento de fechamento deste texto, por volta das 18h, o SERJUSMIG continuava acompanhando a sessão ordinária (iniciada às 14 h), quando o PL foi retirado da Pauta.

Isso porque se constatou que houve um problema, em relação a uma emenda (que não teria tramitado devidamente na CAP) . Em razão disso, o PL terá de retornar à essa Comissão, antes de ser apreciado no primeiro turno do plenário. Entretanto, conforme os representantes do NOSSO Sindicato presentes à ALMG apuraram, na CAP, há possibilidade de o PL ser concluído na quinta-feira, 9/12/2010, pela manhã . Na seqüência, ele deve voltar aos trâmites de primeiro turno no plenário. Então, companheiros (as), nesse tempinho de que ainda dispomos, vamos nos mobilizar em favor da aprovação dos PLs, sendo o 5037 com as emendas apresentadas e aprovadas na Comissão de Administração Pública . E na quinta, novamente, voltamos ao Legislativo em todas as sessões em que houver projetos de NOSSO interesse. TODO servidor é essencial em qualquer luta!

(Incluída em 07/12/2010 às 15:48)