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Retorna ao índice de Destaques PL 5038: boletim do deputado Padre João explicita apoio a servidores
SERJUSMIG vem, mais uma vez, agradecer ao parlamentar pela parceria
Nessa terça-feira, 9/12/2010, o deputado estadual Padre João (PT), um parceiro constante em nossas lutas na Assembleia Legislativa (ALMG) explicita, em nota, seu apoio ao Projeto de Lei (PL) 5038 (que institui o Adicional de Periculosidade). No boletim de seu Mandato, o parlamentar manifesta a sua cooperação em favor dos direitos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Na nota, ele explica o que houve, no que tange à relação entre o atraso na tramitação do Projeto em Plenário (primeiro turno) e às emendas que ele apresentara, na Comissão de Administração Pública (CAP) e no Plenário. O texto ressalta que, em virtude das emendas propostas (a pedido dos Servidores, via SERJUSMIG), o primeiro projeto do Tribunal (PL 3797/2009) foi retirado, sendo substituído pelo atual PL 5038/2010. Neste, porém, continua a nota, embora tenha incluído os servidores da 1ª Instância, o TJ excluía os Oficiais de Justiça e os profissionais de Saúde da 2ª Instância. Por isso, Padre João declara que se viu “instado a apresentar emendas (na CAP e em Plenário) ”.
Nesse interim, porém, o Tribunal reestruturou a redação, por meio do substitutivo de número 5068/2010 (anexado ao PL 5038) , que contempla o que propunham as emendas. Entretanto, “esqueceram-se” de que, uma vez que o TJ acatara o teor das emendas no substitutivo, elas deveriam ser retiradas. Por isso, quando o PL deveria ser apreciado em plenário (1º turno), por questão regimental da ALMG, viu-se a necessidade de reenviá-lo à CAP, a fim de desfazer o equívoco. Na Comissão, o projeto deve ser apreciado na próxima segunda-feira, 13/12 (em horário a ser definido).
É com o propósito de evitar algum entendimento equivocado, que o SERJUSMIG quer deixar claro: em nenhum momento, o deputado Padre João prejudicou a categoria. Muito pelo contrário, até hoje, ele só tem mostrado apoio e colaboração a TODAS as nossas lutas. Afinal, é bom recordarmos que, se não fosse o verdadeiro, e efetivo, apoio de Padre João à luta em favor dos 10,14% (quando ele se uniu aos sindicatos à mesa de negociações do TJMG) , assim como aquela batalha - não menos importante -, relativa ao retroativo do ADE, talvez, em ambos os casos, o resultado não tivesse sido satisfatório. Ao acompanhar a TV Assembleia, porém, o servidor pode – erroneamente - interpretar que o PL parou em virtude das emendas (o que não é a verdade. A causa desse breve [de hoje até segunda 13/12] adiamento, de fato, foi o “esquecimento” de que o TJMG contemplara, no citado substitutivo, o mesmo teor das emendas).
Por isso, queremos reiterar a importância de nossa parceria com o deputado Padre João, bem como o inequívoco apoio dele, e de seus companheiros, às nossas causas. Aproveitamos para, mais uma vez, agradecer a ele (e a TODOS os demais parlamentares parceiros) essa colaboração tão valiosa e importante para nós. E a você, caro(a) servidor(a), um lembrete: segunda, 13/12/2010, TODOS à reunião da Comissão de Administração Pública. Além desse PL, a CAP apreciará também o PLC 45/2008, de combate ao assédio moral (leia texto na janela de destaque no site ww.serjusmig.org.br) .
(Incluída em 09/12/2010 às 19:40)
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