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Milhares de trabalhadores do judiciário serão dispensados até junho

Quem é o vilão dessa história?
A partir do anúncio da dispensa dos servidores em função pública/designados do Judiciário mineiro, uma verdadeira guerra se iniciou: Aprovados no concurso x designados; Aprovados no concurso e designados x SERJUSMIG.
Mas, o verdadeiro vilão, o Estado, até então, vem sendo poupado.

A pergunta que não pode calar:
Quem designou pessoas sob a forma de contrato temporário e as deixou envelhecer no judiciário, adoecer no serviço público e agora quer despeja-las no olho da rua sem direito a qualquer indenização? Quem tinha o poder de alterar leis e regularizar a situação desses trabalhadores e não o fez? O aprovado no concurso? O Serjusmig? O designado?

A culpa é dos aprovados?
O aprovado no concurso se empenhou para desempregar um outro trabalhador ou para conquistar uma vaga no serviço público?

Os designados são os culpados?
Os designados do Judiciário são culpados por terem “aceitado” trabalhar longos anos para a Justiça mineira, mesmo conscientes de que não teriam, quando a Instituição deles não mais precisasse ou não os quisesse manter, nenhuma indenização ou garantia de permanência?
Qual cidadão, precisando trabalhar e sustentar sua família, dispensa uma chance de emprego, pelo fato de o contrato não lhe dar garantias futuras?
Se um trabalhador da iniciativa privada é acidentado no local de trabalho e é detectado que ele trabalhava sem os equipamentos de segurança necessários, se é dispensado sem direito a nada por não ter carteira assinada, a quem a mídia e a sociedade responsabilizam, ao trabalhador ou ao empregador?

O vilão é o SERJUSMIG?
O Sindicato que vem se opondo, há vários anos, à continuidade da política de contratação sem concurso, exigindo, desde 1998, que o Tribunal de Justiça buscasse regularizar a situação dos que já estavam nessa condição de designados e que, dali pra frente, só suprisse vagas mediante concurso público é o responsável por esse caos? É o inimigo dos designados por ter lutado pelo concurso? E dos aprovados por lutar pela responsabilização do Estado sobre a situação dos designados?
Está muito claro, embora muitos teimem em não entender, que o Estado é o único culpado pelo caos que acontece hoje e é dele que tem que partir a solução.

Idosos, gestantes e doentes serão dispensados
Milhares de servidores, muitas gestantes, outros enfrentando doenças graves, gente com idade avançada, alguns que até preenchem requisitos para se aposentar e não têm seus pedidos autorizados, que estão fora do mercado de trabalho, estão ameaçados e efetivamente vêm sendo dispensados, sem direito a nada.
Sem FGTS, indenização ou seguro desemprego, não têm, no mês seguinte à suas dispensas, sequer com o arcar com as necessidades mais básicas, como moradia e alimentação.

Pessoas que disputaram e lograram êxito no concurso vão pagar essa conta?
Do outro lado, desempregados, ou, pessoas que querem ter chance de melhoria profissional, que também enfrentam todo tipo de dificuldade, que vêm nesse trabalho a solução de muitos de seus problemas, lograram êxito no concurso e também estão apavorados com a hipótese de não tomar posse, não querem e não devem pagar essa conta. Essas pessoas que não têm culpa se as vagas às quais concorreram, apontadas no edital, estavam preenchidas por designados, que, embora chamados de temporários, o Estado permitiu que permanecessem nessa situação por mais de quinze anos.

O Estado é a grande vítima?
O Estado, que se utilizou de brechas na legislação para designar pessoas para exercerem cargos públicos durante longos anos, que abriu concurso público sem antes resolver ou no mínimo programar a situação dos que estavam nesses cargos por longos anos, é a grande vítima?

Ora, chega de demagogia.
O SERJUSMIG não vai acender uma vela para Deus e outra para o Diabo. Não vai chamar pra si a responsabilidade de resolver essa situação, assumirá, sim, seu papel de lutar e exigir solução para essa questão que não é do Sindicato e nem dos aprovados ou dos designados, mas sim do próprio Estado.
O ESTADO tem que dar posse aos aprovados e resolver a situação dos trabalhadores designados que utilizou por longos anos e que agora quer despejar na rua sem direito a nada.
Essa briga não pode ser entre aprovado e designado, mas sim fruto da união de todos, inclusive da sociedade, cobrando do ESTADO que solucione o caos que ele criou.
Esse problema é fruto de política implementada pelo Estado e é dele que tem que partir uma solução.
E cada um, aprovado e designado, deve lançar mão de todos os meios que dispõe para fazer valer seus direitos.

Sandra Silvestrini
Presidente


(Incluída em 28/04/2006 às 11:51)