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Oficiais de Justiça: SERJUSMIG quer ouvir o servidor

“Apresentar propostas relacionadas à entrega, pelos Oficiais de Justiça, de mandados de prisão a serem cumpridos por autoridade policial; de ofícios e outros expedientes diversos.” Essa é a incumbência do Grupo de Trabalho (GT) instituído por meio da Portaria Conjunta 196/2009 (alterada pela Portaria Conjunta 199/2010). Para dialogar com representante do GT sobre o trabalho do Grupo foi realizada, na Corregedoria-Geral de Justiça, nessa quinta-feira, 27/1/201, uma reunião. Nesta, o SERJUSMIG foi representado pela presidente da entidade, Sandra Margareth Silvestrini de Souza. Além da presidente do NOSSO Sindicato, a reunião contou com a presença dos Juízes-Auxiliares da Corregedoria, Andréa Cristina de Miranda Costa e Wilson de Almeida Benevides (este responsável pela coordenação dos trabalhos), bem como com representantes do Sindojus e, ainda teve a participação das Servidoras Karla Maria Corrêa (assessora) e Márcia Magna.

A atividade foi convocada para o Juiz-Coordenador prestar esclarecimentos acerca da dinâmica dos trabalhos e informações sobre os prazos fixados para o desenvolvimento e conclusão desses. O prazo para o Grupo concluir os trabalhos é 18 de março de 2011. E foi estabelecido o seguinte calendário: 11/02: data-limite para que os integrantes do GT encaminhem suas sugestões, por escrito. 18/02 : data-limite para apresentação do parecer da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral de Justiça.25/02: data-limite para levantamento do impacto orçamentário por parte da Secretaria de Planejamento (Seplag). 04/03 : data-limite para manifestação da Secretaria de Padronização da 1ª Instância (Sepac). 18/03 : apresentação do relatório final. Na sucinta reunião, o Coordenador dos Trabalhos, esclareceu algumas questões que terão que ser observadas e “atacadas”. Entre essas, foram elencadas, por exemplo, as ordens que são expedidas sem estarem vinculadas a um processo judicial (que, portanto, a princípio, inviabilizam a expedição de Mandado pelo Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas/Siscom).

Além disso, também foi citado o fato de, muitas vezes, vários ofícios serem encaminhados a um mesmo endereço no mesmo dia; bem como as hipóteses de reembolso e de indenização, e também as restrições orçamentárias (necessidade de dotação). A fim de construir NOSSA proposta, o SERJUSMIG quer ouvir os Oficiais de Justiça .Para tanto, caro colega, envie uma mensagem para: presidente@serjusmig.org.br, narrando situações (relativas ao tema) que ocorrem em sua Comarca. Aproveite, também, para apresentar sugestões que poderiam, caso adotadas, solucionar os problema enfrentados atualmente. E mais: situações que não se refiram à entrega de tais expedientes, mas que também estejam necessitando de regulamentação podem ser acrescidas às suas sugestões, já que houve, por parte do Juiz-Coordenador, uma abertura em tal sentido. Aguardamos sua colaboração até o dia 4/2/2011 (sexta –feira). Vamos, JUNTOS, construir NOSSA proposta! .

(Incluída em 28/01/2011 às 11:43)