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Retorna ao índice de Destaques GEC: Ano novo, vida antiga!
Contadores e Escrivães continuam sem gratificação
É difícil acreditar e IMPOSSÍVEL aceitar! Mais um ano se passou e um problema GRAVE e ANTIGO continua sem solução: NOSSOS colegas Escrivães e Contadores (gerentes de secretarias e contadorias), continuam a trabalhar mais tempo do que os demais cargos da estrutura do Judiciário (horário integral), recebendo menos (33%) pela hora trabalhada. Apesar da INJUSTIÇA (Crônica), eles permanecem se desdobrando, na tentativa de manter a motivação de equipes (numa realidade em que eles mesmos têm razões “de sobra” para ficar desmotivados). Afinal, “dão-lhes” metas; cobranças; acúmulo de trabalho; falta de pessoal; além de espaço físico e equipamentos inadequados. Em contrapartida, TOTAL INSENSIBILIDADE para um problema tão evidente e indiscutível: os gerentes da Primeira Instância não recebem pela carga horária ampliada e nem pelo exercício da atividade de chefia.
No relatório do “Redesenho da Primeira Instância da Justiça de Minas” (apresentado em 2007), tal problema é reconhecido. Aliás, reconhecimento este repetido também no Poder Legislativo, uma vez que os deputados estaduais aprovaram o artigo 67 da Lei Complementar (LC) 105/2008. Até fora das fronteiras do Estado, tal direito é visto como efetivo. Prova disso é que inclusive o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já interveio. Mas o Tribunal de Justiça (TJMG) permanece impassível. Até quando a insensibilidade e a negligência prevalecerão neste caso? Faltam recursos orçamentários? Ora, há quantos anos dura esta “justificativa” para tal situação INJUSTA (e INJUSTIFICÁVEL)? E quantas vezes o SERJUSMIG encaminhou estudos; abaixo-assinados e participou de discussões? A resposta é: mais de uma dezena de vezes !
Portanto, é plausível analisar que - de lá para cá - se tal “assunto” fosse tratado com a devida atenção, por meio de adequado planejamento orçamentário, a questão não seria mais uma reivindicação, mas REALIDADE! Pois bem, Chegamos a 2011 (e lamentavelmente, “sem sair do lugar”). Atualmente, há um Projeto de Lei (PL 5037/2010) arquivado na Assembleia Legislativa (ALMG). A pedido do TJMG, o PL pode ser desarquivado, além de ser possível a apresentação de um substitutivo, melhorando o valor da gratificação. Afinal de contas, qual seria a diferença entre o trabalho de um gerente de 1ª Instância para o mesmo cargo na 2ª, capaz de “justificar” tratamento condigno para uns, e não para os demais? Essa realidade INJUSTA e INACEITÁVEL é um dos pontos que o SERJUSMIG vai elencar na reunião agendada com a administração do TJ, a ser realizada na próxima sexta-feira, 11/2/2011.
Na sequência, dia 26/2 (sábado), o assunto será debatido com os trabalhadores na Assembleia-Geral (AGE) da categoria (leia o Edital em nosso site/Jornal e no Diário Oficial desta sexta, 4/2). Até hoje, temos privilegiado o diálogo e a construção de alternativas. Afinal, essa é a postura menos desgastante para as partes envolvidas: TJMG, Contadores/Escrivães e Jurisdicionados. Entretanto, conforme os servidores demonstraram, durante reunião ampliada – realizada na sede do SERJUSMIG, em 04/12/2010 - a paciência desses profissionais tem limite (e este está “por um fio”). Para agravar, algumas atitudes são tão ofensivas (e/ou até mesmo debochadas) que podem (e já começam) trazer à tona um sentimento de revolta naqueles que - durante anos e anos – aguardam a solução desse problema (reiteradamente ignorado, negligenciado e/ou atropelado). Então, TJMG, neste 2011, que tal mudar de postura? Que tal a dignidade de reconhecer que esses trabalhadores “dão seu sangue”, na tentativa de amenizar efeitos da precária estrutura de trabalho oferecida nos fóruns do Estado? Que tal, finalmente, com AÇÃO e ATITUDE coerente e, sobretudo, JUSTA, demonstrar que tamanho esforço é reconhecido? Gratificação de 20% sobre o PJ77 JÁ!
(Incluída em 04/02/2011 às 15:21)
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