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Ação apoiada pelo SERJUSMIG garante justiça à aposentada

Há algum tempo, “sem mais nem porquê”, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) enviou umas súbitas (e sombrias) “cartinhas” aos aposentados da Casa. O conteúdo? SIMPLESMENTE “informar” que os proventos mensais deles seriam reduzidos. É isto mesmo! Apenas “comunicar: vamos diminuir seus vencimentos, e PONTO!” Como assim? INCONFORMADA, a servidora Filomena Lage (aposentada da Comarca de Sete Lagoas, conhecida carinhosamente como FILÓ) não aceitou a injusta “decisão”. Filó procurou um advogado que já havia acionado a Justiça em casos similares e, com o apoio do SERJUSMIG, foi contestar judicialmente o desconto. Agora, neste início de 2011, veio a boa nova definitiva: “a ação contra o TJMG foi julgada procedente de forma definitiva (ou seja, transitou em julgado) . O SERJUSMIG parabeniza a companheira Filomena pela determinação e pela merecida vitória: a JUSTIÇA garantiu à Filó a preservação de seus proventos integrais.

Tal vitória é também dos demais INJUSTIÇADOS APOSENTADOS. Afinal, é graças à coragem e à determinação dessa setelagoana audaz - que foi a PRECURSORA nesta briga contra a INJUSTA REDUÇÃO nos proventos dos aposentados (sem o devido processo legal e o direito de ampla defesa), que o SERJUSMIG comprou mais esta briga. Após acompanhar e ratificar a luta de Filó, NOSSO Sindicato acionou a Justiça, por meio de seu Departamento Jurídico, a fim de pleitear a preservação dos proventos integrais de vários aposentados que o TJMG havia “agraciado” com tal “cartinha redutora”. As ações do SERJUSMIG ainda não tiveram o julgamento final. Porém, é evidente que a vitória da pioneira Filomena, enche-nos de esperança, uma vez que abre um importante precedente, não é mesmo?. Caso você seja um dos aposentados representados pelo SERJUSMIG neste lamentável episódio da “súbita carta de redução de proventos”, informe-se sobre a situação de sua ação por meio de nosso Departamento Jurídico (pelo email jurídico@serjusmig.org.br) e boa sorte!

(Incluída em 10/02/2011 às 15:46)