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Reunião com TJMG: muita expectativa, pouca definição!

Propostas plausíveis, a serem implementadas de forma efetiva e programada:é isto o que o SERJUSMIG e a categoria almejam, mas a Administração da Casa diz que, devido a restrições orçamentárias, ainda não é possível “bater o martelo”. Tal “conclusão” foi repassada ao SERJUSMIG na manhã desta sexta-feira, 11/2 , durante a PRIMEIRA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO DESTE 2011 entre membros da administração do Tribunal de Justiça (TJMG) e das entidades dos servidores. O encontro foi realizado no auditório do TJMG. O SERJUSMIG foi representado pela presidente, Sandra Margareth Silvestrini; pelo 1º e o 2º Vices, respectivamente Luiz Fernando Souza e Rui Viana; e pelo diretor Alípio Braga. Também compareceram dirigentes do Sinjus-MG e Sindojus. Além das entidades, a reunião contou com as presenças do Secretário Especial da Presidência do Tribunal, Luiz Carlos Elói (interlocutor oficial da atual Administração); de Renato Cardoso Soares (Titular da Secretaria de Planejamento – Seplag/TJ); e Renato de Lima Costa (Assessor da Seplag/TJ).

Defesa de DIREITOS: NOSSO Sindicato voltou a defender a importância de definição de um percentual para o reajuste da Data-base/2011 (1º de maio); efetivo pagamento do Adicional de Periculosidade; ajustes programados para os benefícios (vale-refeição e auxílio-creche) - com vista a alcançar (ainda que no médio prazo) percentuais próximos aos reivindicados em NOSSA PAUTA (R$ 550 para o vale-refeição, por exemplo); readequação dos valores de reembolso a Servidores que cumprem diligências externas (sobretudo aquelas na Zona Rural); regularização das Promoções Verticais; solução para os Projetos de Lei (PL) da Gratificação de Escrivães e Contadores (GEC); e da equidade de direitos, no que concerne ao Terceiro Grau dos Oficiais de Justiça; definições sobre o projeto de redesenho da Primeira Instância (com criação de cargos e alteração de estruturas). Durante a reunião, poucas respostas satisfatórias e definitivas aos questionamentos levantados pelos sindicalistas. O SERJUSMIG voltou a bater na tecla da alta defasagem nos salários e benefícios, que exigem um efetivo planejamento de médio/curto prazo, visando a sanar essa debilidade .

Respeito a Leis : mais uma vez, NOSSO Sindicato insistiu na necessidade de soluções definitivas relativas à instituição da GEC (num percentual mínimo de 20% sobre o PJ77 para Contadores e Escrivães - que recebem 33% menos pela hora trabalhada que os demais cargos do Judiciário mineiro, em razão da carga horária diferenciada) e do Terceiro Grau para os Oficiais (com a devida equivalência salarial) por se tratarem de direitos assegurados em Lei vigente. No que diz respeito à exigência do 3º grau para o cargo de Oficial de Justiça, aprovada na Lei Complementar 105/2008, o Sindicato pontuou as sérias consequências dessa lacuna na definição do assunto, pois, enquanto isso, o concurso público deixa de ser realizado para o cargo, agravando a (já precária) situação dos quadros de pessoal de algumas comarcas. Outro questionamento enfatizado pela NOSSA entidade é a “IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA”. Esta, necessariamente, passa por Promoções em dia e outros tantos pontos já reiteradamente defendidos pelo SERJUSMIG e reapresentados no estudo que entregamos à Escola Judicial (Ejef) em 17/1/2011 . (Ofício - Alterações propostas pelo SERJUSMIG
Lei). A falta de estímulos para os servidores (que acarreta a alta rotatividade) também foi lembrada. Nesse sentido, um significativo ajuste no vale-refeição, por exemplo, teria impacto positivo, especialmente sobre os novos servidores (altamente atingidos pelo acúmulo de prejuízos. Fato que agrava a perda dos bons profissionais que ingressam na Casa).

Respostas definitiva ficam para “depois”: os Secretários presentes voltaram a afirmar que há possibilidade e vontade por parte da atual administração de se avançar rumo ao atendimento (mais próximo possível) das reivindicações dos Servidores DEFENDIDAS pela NOSSA entidade. Porém, argumentaram que o “bom comportamento da Receita do Estado”, neste início de ano, num primeiro momento, foi importante para “abarcar” a despesa decorrente do reajuste salarial de 10,14% dos Servidores. A confirmação de que esse comportamento (crescimento) continuará ocorrendo, porém, só pode ser feita em abril - quando o Executivo faz a primeira apuração (quadrimestral) da Receita do Estado no ano. Em outras palavras, toda e qualquer nova despesa dependerá desse cenário futuro. Sem descartar possibilidades, mas afirmando ainda não terem encontrado alternativas para acatar as reivindicações (ou pelo menos parte delas) foi decidida a criação de Grupos de Trabalho (GTs), desta vez, todos com a participação de representantes dos Sindicatos, além da promessa de que não serão estudos longos, mas sim a algo a se definir em um ou dois meses no máximo. A proposta é encontrar alternativas conjuntas e sustentáveis, capazes de suplantar as dificuldades apresentadas pela Administração e atender às necessidades dos trabalhadores.

Reajuste no reembolso: Já sobre o reembolso das diligências efetivadas, nos feitos onde as partes estão isentas do recolhimento de custas, tendo em vista a já existência de estudos anteriores, bem como a informação de que – atualmente - um grupo técnico da Corregedoria-Geral de Justiça trabalha sobre o tema, ficou definido que o titular da Seplag se empenhará em fornecer informações e (quem sabe?) agendar uma reunião (ou participação dos representantes dos Sindicatos SERJUSMIG e Sindojus). Na oportunidade, o SERJUSMIG, por meio do diretor Alípio Braga, aproveitou para entregar abaixo-assinados - encaminhados à NOSSA entidade por Oficiais de Justiça de diversas Comarcas do Estado . Os documentos foram entregues ao secretário especial da presidência. No momento, além da entrega dos manifesto, Alípio aproveitou para ressaltar as dificuldades vivenciadas pela companheiros (as), que, em algumas Comarcas, pagam pedágio e até mesmo balsas, a fim de cumprir diligências, sendo, ao final, reembolsados em R$6,50 (valor congelado desde 2008). Por isso, o SERJUSMIG reivindicou um reajuste urgente e emergencial, antes mesmo da conclusão dos estudos realizados no Grupo que já trabalha sobre o assunto na Corregedoria.

Promoções Verticais : Para o dia 22/2/2011 (terça) ficou agendada uma reunião, para a qual serão convidados representantes da Comissão da Promoção Vertical (Comprove); da Diretoria de RH (Dearhu) e da Escola (Ejef). Oportunidade em que será debatida a situação das Promoções Verticais (PVs) 2007/2008/2009 e 2010, em face da argumentação do SERJUSMIG de que é possível, SIM, que a Administração publique os editais 2009 e 2010 antes mesmo de encerrar os trâmites relativos a 2007 e 2008 (dessa forma, a fase de avaliação das inscrições poderia ser adiantada, evitando-se mais atrasos) . O SERJUSMIG reiterou, ainda, a necessidade de o TJMG, tão logo apure disponibilidade orçamentária (e acreditamos que isso vai acontecer, pois os números relativos à Receita de Minas nos levam ao otimismo), comece a se empenhar para quitar quantidades,maiores de parcelas do passivo da PV2006.

Muitos GTs: os debates foram longos, e serão mais bem explicitados pelo SERJUSMIG durante a Assembleia-Geral (AGE) da categoria, marcada para o sábado 26/02. Por ora, de concreto mesmo, houve a formação de QUATRO Grupos de Trabalho (GTs): um tratará do redesenho; outro da GEC para Escrivães e Contadores; o seguinte do 3º grau e equivalência salarial dos Oficiais; e o quarto da data-base. Lembramos ainda que os GTs do “prêmio por produtividade e do vale-lanche" já foram devidamente instituídos, e que o prazo para final previsto para a conclusão dos trabalhos é 1º de maio do corrente ano.

VOCÊ presente e consciente: em síntese companheiros (as), é isso, embora outros assuntos também tenham sido abordados, como, por exemplo, os plantões; a segurança e a saúde do trabalhador, etc. Como veem, há inúmeros detalhes, e o melhor espaço para discuti-los é, mesmo, NOSSA AGE, a ser realizada no sábado, 26/2/2011 (a partir das 9h30, na Associação Médica – Leia Edital no site antigo.serjusmig.org.br . Na oportunidade, mais consciente da realidade das negociações dos Sindicatos com o Tribunal, a categoria terá condições de refletir sobre as respostas e “propostas” do TJMG, bem como deliberar ações para a CAMPANHA SALARIAL/2011, entre outras lutas (como os PLs e benefícios). Ajude-nos a convocar os colegas e, UNIDOS, compareçam à Associação Médica! CADA UM é ESSENCIAL!

(Incluída em 11/02/2011 às 18:39)