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Excesso de processos, falta de pessoal e riscos à Saúde!

Na semana terceira semana deste fevereiro/2011, o SERJUSMIG recebeu novas reclamações sobre situações “delicadas” (para usarmos um termo “light”) afligindo o cotidiano profissional dos servidores do Tribunal Mineiro (TJMG). Logo que fizemos a denúncia sobre a infestação de roedores (ameaçando a saúde de servidores e funcionários do Fórum de Contagem), recebemos denúncias similares. Numa delas, um servidor se mostrava indignado com a situação na 13ª e na 14ª Varas Criminais, também repletas de ratos, com servidores manuseando documentos contaminados com dejetos desses animais. Não bastasse esse “caos”, recebemos outras denúncias, sobretudo em relação à 14ª Vara Criminal (especializada em violência doméstica contra a mulher). É realmente lamentável constatar tal descaso com a salubridade do ambiente profissional no TJMG. Que tristeza ver (e rever) depoimentos dando conta dos riscos a que servidores e usuários estão, cotidianamente, expostos. Quando teremos uma ação EFETIVA da administração? Paliativos não resolvem!

As denúncias, embora cheguem frequentemente ao SERJUSMIG, não se restringem à NOSSA entidade. Muitos colegas fazem questão de oficializar à administração da Casa, registrando de forma verbal ou escrita situações temerárias à SAÚDE e À SEGURANÇA de TODOS . A falta de respostas e soluções, porém, tem espalhado desânimo e descrédito de que “possam vir dias melhores”. No início deste fevereiro, NOSSO Sindicato recebeu um documento no qual um desses Servidores que lutam incessantemente por condições dignas de trabalho (em respeito à saúde dos trabalhadores e à qualidade da prestação jurisdicional) relata alguns dos percalços enfrentados em seu ambiente profissional (que, como já acentuamos, é um dos que sofrem com as pragas dos ratos). Servidor concursado do TJMG, atuando na Casa há quase duas décadas, NOSSO companheiro enumera uma série de problemas. Entre as denúncias, está o relato do excesso de processos da 14ª vara criminal (aproximadamente 14.000 feitos ativos). Este número seria praticamente o triplo do acervo das varas criminais comuns. Apesar disso, o um número de funcionários da Secretaria da citada Vara é exatamente o mesmo das demais: NOVE profissionais (embora as demais Varas arquem apenas com um terço da quantidade de processos) .

No documento, o colega faz questão de ressaltar que, assim como o excesso de utilização de estagiários, a quantidade insuficiente de profissionais compromete o bom funcionamento da vara. Ele testemunha, ainda, que a sobrecarga tem afetado a produtividade e comprometido a saúde dos servidores da Secretaria (a geração de conflitos internos no ambiente de trabalho, decorrentes do excesso de demanda, aliado ao baixo percentual de profissionais devidamente qualificados, bem como às cobranças e metas impossíveis, também está no alerta redigido pelo nosso colega). O texto enfatiza o “exaurimento da capacidade laboral, que também afeta a saúde física/psíquica, assim como o convívio social e com os familiares.” E ainda alerta: dado o volume exacerbado de trabalho, é urgente a existência de quantidade compatível de mão-de-obra. Nesse ponto, enfatiza, cobranças e metas deveriam ter como contrapartida condições de trabalho e número de funcionários proporcional ao volume de serviço. O colega cita, ainda, a falta de ventilação como um fator extra para o sofrimento dos profissionais e usuários (faltariam ventiladores e ar-condicionado, sem se cogitar a instalação). No final da carta, nosso companheiro sugere que sejam disponibilizados mais servidores para as varas especializadas e que, enquanto isso não for possível, o Tribunal autorize horas extraordinárias (a fim de, pelo menos, remunerar a “sobrejornada” dos servidores). O SERJUSMIG ratifica as palavras do colega. O TJMG precisa, URGENTEMENTE, reavaliar diversas situações (“caóticas”), entre elas, a necessidade de adequação dos quadros de servidores. Necessita, ademais, e SOBREMANEIRA, zelar corretamente pela SAÚDE e a SEGURANÇA de seus profissionais e usuários. (Fonte: denúncias e documentos recebidos via email).

(Incluída em 28/02/2011 às 15:03)