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Debates e Deliberações da AGE de 26/2

Conhecer mais detalhadamente o andamento das negociações entre o SERJUSMIG e o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), assim como os diferentes posicionamentos do TJ em relação às reivindicações da categoria. Esses foram alguns dos importantes assuntos debatidos pelos servidores da Justiça de 1ª Instância, provenientes de inúmeras comarcas do Estado, reunidos na primeira assembléia-geral (AGE) deste 2011. O encontro foi prestigiado pelo deputado federal Padre João (PT), pelo companheiro Sandro Abreu (ex-assessor do “padre” - hoje assessorando o deputado estadual Rogério Correia/PT) acompanhado da, também petista, vereadora Neila Batista. A AGE foi realizada, na manhã deste sábado, 26/2/2011, no Centro de Convenções da Associação Médica de Minas (AMMG). Ao longo das explanações feitas pelos dirigentes do Sindicato, os presentes puderam expor dúvidas; considerações e propostas, a fim de deliberar ações a serem coordenadas pelo NOSSO Sindicato em favor dos direitos e interesses da categoria. Acompanhe, a seguir, um pequeno balanço dos pontos mais relevantes, bem como as principais deliberações, deste primeiro encontro de idéias (e IDEAIS) de 2011.

ESCLARECIMENTOS: a presidente do SERJUSMIG, Sandra Margareth Silvestrini, abriu oficialmente a AGE, por volta das 10 horas, já em segunda chamada (conforme o EDITAL da AGE, publicado em 31/1/2011, a primeira chamada havia sido feita às 9h30, quando o 2º vice-presidente, Luiz Fernando Souza, procedeu à leitura do citado EDITAL). Sandra fez uma explanação sobre os principais pontos da Pauta de Reivindicações, explicitando as respostas e posturas apresentadas pelos representantes da Administração do Tribunal. Sandra foi auxiliada na mesa pelos vice-presidentes, Luiz Fernando e Rui Viana e também pelo subdiretor financeiro, Alípio Braga. Na primeira fase, foram prestados esclarecimentos sobre os Grupos de Trabalho (GTs) instituídos pelo TJMG, para tratar de Prêmio por Produtividade; Vale-lanche; Redesenho; Gratificação de Escrivães e Contadores (GEC); e Data-base (1º de maio). Detalhou-se o andamento das negociações, bem como os trabalhos já iniciados pelo GT do vale-lanche. Além das discussões relativas aos assuntos objetos dos GT’s, também foram esclarecidos outros pontos, como o adicional de periculosidade e as promoções verticais.

DELIBERAÇÕES: após ouvir as explanações dos dirigentes Sindicais; opinar; questionar e ter esclarecidas suas principais dúvidas, os servidores presentes deliberaram: 1) Vale-Lanche: acatar a proposição elaborada pelos representantes dos sindicatos que integram o GT, a ser apresentada ao Grupo (contendo percentuais escalonados para a recomposição do valor do benefício até 2013), bem como a sugestão de se propor a mudança do nome para “Auxílio-Alimentação”; 2) Data-base: propor, como índice da revisão (em 1º de maio) o percentual do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese: em torno de 6%), acrescido de proposição de “ganho real”; 3)GEC: reiterou-se a decisão de não aceitar o percentual/padrão que o TJ havia apresentado no PL 5037/2010 (arquivado), conforme deliberação anterior dos Escrivães e Contadores (votada durante a reunião realizada, na sede do SERJUSMIG, em 4 dezembro/2010),e organizar um grupo de Escrivães / Contadores, cujo objetivo será propor alternativas para levarmos à negociação com o Tribunal.

4) 3º Grau dos Oficiais de Justiça/Equivalência: a decisão aprovada foi de que o SERJUSMIG insista na formação de um GT (com a participação do diretor do SERJUSMIG, Alípio Braga, que é Oficial de Justiça), cuja atribuição será estudar/elaborar uma pré-proposta de Projeto de Lei (PL) em prol do 3º grau e da equivalência. Por ora, trazer a discussão para o campo político e não judicial. E mais: solicitou-se que o SERJUSMIG procure a direção do Sindojus, e, em nome dos oficiais presentes, proponha a realização de uma ASSEMBLEIA (com o propósito de abordar o 3º grau/equivalência), sendo esta, se possível, conjunta com o SERJUSMIG, a fim de se chegar a uma proposta consensual, que unifique as discussões e ações relativas à questão. 5) PC/PVs: A AGE aprovou que o Sindicato negocie com TJ a publicação, em agosto deste 2011, dos editais atrasados da PV, independentemente do apontamento das vagas (como é hoje, necessariamente nesta fase de edital. Com isso, as vagas seriam apontadas futuramente, na homologação). Tal proposição visa a colocar em dia as publicações dos editais de 2009, 2010 e 2011. Em relação ao PLANO DE CARREIRAS, o SERJUSMIG esclareceu as principais propostas do projeto do NOSSO Sindicato, entregue em 17/1/2011 (leia, no link a seguir, as alterações propostas pelo SERJUSMIG Alterações propostas pelo SERJUSMIG
Lei). Foi ressaltada, ainda, a importância de a categoria se mobilizar em prol dessas propostas de NOSSA entidade (lutando em favor das mudanças desejadas e contra proposições do TJ que possam ter impacto negativo no PC).

6) Prêmio por Produtividade: Sandra falou sobre os riscos que podem decorrer desse PP, ressaltando que, como o TJ nomeou um grupo para estudar o assunto (do qual a própria Sandra participará), há necessidade de se aprofundar o estudo do tema, bem como ampliar o debate sobre as consequências (negativas e/ou positivas) caso o PP seja implementado de fato. 7) Pagamento do Adicional de Insalubridade: Abril é o mês- referência do Tribunal para apurar a disponibilidade orçamentária e, então, definir o início do pagamento. O SERJUSMIG ressaltou a importância de a categoria estar atenta e mobilizada sobre o assunto. Alertou-se que o Dieese já foi acionado, a fim de apurar a “condição orçamentária do TJMG”.

8) AÇÕES JUDICIAIS: por volta das 14h, pouco antes de se encerrar a AGE, o Sindicato colocou em votação a propositura de Ações Judiciais. Na oportunidade, a plenária contou com a presença do advogado Otávio Dayrell, da Assessoria Jurídica do SERJUSMIG (chamado para compor a Mesa, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas que viessem a surgir: o que não ocorreu). Na sequência, a Assembleia aprovou que o NOSSO Sindicato ingresse com as duas ações apontadas no EDITAL de Convocação da AGE: Ação Coletiva postulando o pagamento dos juros e correção monetária do retroativo do Adicional de Desempenho (ADE); e Ação pelo pagamento de juros e correção monetária da Promoção Vertical. Os representantes do Sindicato finalizaram o encontro alertando para as “cartas” que têm chamado a categoria a ingressar, por meio de convênio com a COOPSERJUSMIG, com ações pelos juros/correção da URV. Eles ressaltaram que NOSSO Sindicato já impetrou tal ação e venceu, estando hoje na fase de execução (retroatividade com base no ano de 2001). O testemunho foi para deixar bem claro “FILIADOS SERJUSMIG, NÃO ASSINEM O CONTRATO E A PROCURAÇÃO QUE FORAM ENVIADOS JUNTO COM A TAL CARTA!” leia texto detalhado sobre iste assunto em antigo.serjusmig.org.br/noti_pad.php?id=2032&baab=DEST).

No final dos trabalhos, a certeza do dever cumprido (pela direção e pelas dezenas de companheiros vindos das mais diversas cidades do Estado, muitas com distância superior a 600km). E mais do que isso, a convicção de que a direção da entidade tem a aprovação e o respaldo da categoria nas reivindicações (e na forma que estão sendo conduzidas), e, especialmente, de que pode contar com esta, para o que necessário for, no momento em que a situação assim o exigir! Aproveitamos para parabenizar e agradecer a TODOS os presentes.


(Incluída em 26/02/2011 às 20:14)