Retorna ao índice de Destaques Imposto Sindical: filiados não terão desconto de associado em março
Neste mês março, em decorrência do desconto do Imposto Sindical (compulsório), os filiados ao SERJUSMIG NÃO terão descontada a contribuição mensal de associado. O desconto voltará a ser feito a partir de abril.
Para os aposentados, entretanto, essa suspensão da contribuição vai depender do entendimento do Tribunal (TJMG). Caso o TJ lhes desconte o imposto, não haverá desconto referente à contribuição de filiação, mas se permanecer o entendimento de isenção, a mensalidade do SERJUSMIG será normalmente descontada.
O Imposto Sindical é LEI. Anualmente, sempre neste mês (março), o desconto compulsório é feito na folha de pagamento de todo trabalhador brasileiro (sindicalizado ou não). O desconto obrigatório é equivalente a um dia de trabalho do profissional devidamente registrado. Do montante proveniente do Imposto Sindical, o Sindicato representativo (no nosso caso, o SERJUSMIG) recebe 60%; os demais 40% são rateados entre a Federação, a Confederação e o governo (MTE).
(Incluída em 29/03/2011 às 15:03)
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