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GT da Gratificação-Chefia realiza sua primeira reunião

Foi realizada, em 24/03/2011, a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável por apresentar propostas relativas à Gratificação Chefia (GEC) para Escrivães e Contadores. Tal GT, instituído por meio da Portaria nº 2552/2011, tem o papel de desenvolver estudos relativos à Gratificação de que trata o artigo 67 da Lei Complementar nº 105/2008. Nesse primeiro encontro de trabalho do grupo, o SERJUSMIG foi representado pela sua presidente, Sandra Silvestrini, acompanhada de Francisco Cláudio (presidente da Associação dos Escrivães, indicado pelo NOSSO Sindicato). Além dos representantes sindicais, a reunião contou com as presenças do assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça (TJMG), Luiz Carlos Gonçalo Eloi (que é o coordenador do GT); e de acompanhado de Marcelo Nogueira de Oliveira e Soraya Maria de Oliveira Shinzato. Ausente Rita de Cássia Bello dos Santos, que também representa a administração do TJ no GT. Sandra substituiu o vice-presidente, Luiz Fernando Souza, visto que este já tinha compromisso pré-agendado, em João Pessoa/Paraíba, no “3º Conselho de Representantes Sindicais e 4º Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud)”. Como a reunião do GT fora convocada na véspera, não houve maneira de Luiz Fernando desmarcar o compromisso na Paraíba.

Nessa primeira reunião, os representantes da administração do TJMG quiseram ouvir do SERJUSMIG as pretensões da entidade. Sandra e Francisco reiteraram a proposta inicial do Sindicato: o percentual de 20% sobre o PJ77 para titulares (Técnicos de Apoio e Oficial de Apoio Judicial B). Os substitutos destes cargos foram a fonte geradora do maior impasse, em razão da atual redação do art. 15 da Resolução 405/2002. A idéia do Sindicato é de que os atuais substitutos possam fazer a opção por receberem o padrão do cargo efetivo(acrescido da diferença deste para o padrão PJ70), ou o padrão do cargo efetivo (acrescido de 20% sobe o PJ77). O Coordenador do GT, Carlos Elói incumbiu a técnica Soraya Maria de Oliveira Shinzato (da Secretaria de Planejamento - Seplag/TJMG) de levantar, no Departamento de RH (Dearhu), a atual situação dos gerentes de secretarias e contadorias (a fim de verificar a quantidade de: Técnicos de Apoio; Oficiais de Apoio B e Oficiais de Apoio em substituição/ e os respectivos padrões, atuais, de substituição). Com tais dados, o GT espera que, na próxima reunião, já tenha condições de definir a questão. O SERJUSMIG enviou ao Coordenador do GT uma sugestão de minuta de Projeto de Lei (Clique aqui para ler a Minuta ).

NOSSO Sindicato espera que essa questão da GEC seja tratada com a devida urgência e prioridade, pois, repetimos (quantas vezes for necessário), esses colegas, em termos salariais, são os que, atualmente, enfrentam o mais grave problema no Judiciário Mineiro. Isso porque, em relação a todos os demais cargos da estrutura do Poder, eles recebem 33% a menos pela hora trabalhada, já que é sujeito a uma carga horária de OITO HORAS DIA, porém com uma tabela salarial idêntica à dos demais cargos (que cumprem jornada de seis horas). Aproveitamos para alertar que o prazo dado ao GT, na Portaria que o nomeou, precisará ser prorrogado, pois, conforme informamos acima, a primeira reunião (em 24/3) só foi realizada quando o prazo já estava próximo de extrapolar.

(Incluída em 31/03/2011 às 15:55)