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Prêmio por Produtividade: primeira reunião do GT

Na quarta-feira, 30/3/2011, realizou-se a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído para realizar estudos acerca da viabilidade e da oportunidade de implantação, no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), do Prêmio por Produtividade (PP). Prêmio este instituído pela Emenda à Constituição Mineira número 57/2003. O encontro inaugural do GT (oficializado por meio da Portaria nº 2553/2011 - clique aqui e veja a Portaria) contou com a presença de todos os integrantes do Grupo. Em nome do SERJUSMIG, quem está no GT do Prêmio Produtividade, e participou desta “largada”, é a presidente da NOSSA entidade, Sandra Margareth Silvestrini de Souza. Além dela, a primeira reunião contou com a participação dos sindicalistas Wagner de Jesus Ferreira (Sinjus-MG) e Ricardo Augusto de Andrade (Sindojus). Representando a administração do TJMG, as presenças de Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro (coordenadora do Grupo), Soraya Maria de Oliveira Shinzato (da Seplag/TJ); Marília Antunes Vilaça e Marcélio Nogueira de Oliveira (da Dearhu) e Juliana Ferreira Inhan (da Coade).

Aberta a reunião, a presidente do SERJUSMIG fez questão de ressaltar a preocupação do NOSSO Sindicato em relação ao PP: “evitar que o prêmio seja regulamentado de forma a se transformar em mais um instrumento de punição dos Servidores (impondo metas inatingíveis) ou seja motivo de falsa expectativa”. Sandra também alertou sobre os critérios para concessão do PP, enfatizando que devem ser muito bem estudados e fixados, pois, na Primeira Instância há muita diversidade, no que tange às condições de trabalho dos serventuários. Ela destacou o fato de haver varas com maior número de processos e menor número de servidores, se comparadas a outras. Além disso, lembrou Sandra, há aquelas com quantidade/qualidade superior de equipamentos e de espaço físico. Essas considerações da NOSSA presidente objetivaram deixar BEM CLARO que qualquer meta a ser fixada deverá levar em conta tais diferenças. Do contrário, sempre haverá o risco de se punir (com o não-recebimento do prêmio, por não atingirem eventuais metas) justamente aqueles com as mais complicadas condições de trabalho.

A representante do NOSSO Sindicato também salientou sua participação em uma audiência na Assembleia de Minas (ALMG) sobre o PP em Minas. Nessa audiência, sindicalistas de várias áreas do Executivo criticaram a forma como o “Prêmio por Produtividade” é tratado em relação às suas categorias. Ela relembrou que, na ocasião, ouviu denúncias sobre a utilização do PP como instrumento para prática de assédio moral ou de proteção à determinadas classes. Na reunião, todos foram unânimes em concordar (e compartilhar) com a preocupação apresentada por Sandra. Antes do encerramento, fizeram-se algumas considerações a respeito do PP, como por exemplo, se ele entra (ou não) no limite de gastos com pessoal (fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal). Ponderou-se também sobre a necessidade de se inserir, no orçamento, um percentual destinado ao pagamento do Prêmio. Outro ponto questionado diz respeito aos beneficiários do prêmio (há dúvidas quanto ao direito de cedidos e licenciados). Como o tema é complexo, exigirá estudos minuciosos. Prova disto é que, alguns anos atrás (2006), foi instituída uma Comissão, cuja finalidade era regulamentar o PP. Entretanto, a Comissão não teve condições técnicas para chegar a uma conclusão. Desta vez, os membros do GT estão empenhados em concretizar o trabalho, observando todas as nuances que envolvem o assunto.

(Incluída em 31/03/2011 às 16:30)