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GT do Redesenho tem Primeira Reunião agendada para 7/4

Reunião em 7 de abril de 2011 (segunda. É o que está agendado para o Grupo de Trabalho(GT) do Redesenho (Grupo que vai rever e atualizar a proposta de Redesenho da Primeira Instância elaborada pela Comissão instituída através da Portaria 1843, de novembro de 2005). No GT, instituído pela Portaria 2550, de 24/2/2011, NOSSO SERJUSMIG é representado pela presidente, Sandra Silvestrini. NOSSA representante pretende reiterar a necessidade urgente de criação de novos cargos para a Primeira Instância. A reunião agendada para 7/4 é o primeiro encontro do GT. Por isso, ainda não se sabe o cronograma e as diretrizes que serão deliberadas.

Desde os trabalhos da Comissão anterior, NOSSO Sindicato defendeu a proposta dos novos cargos, contra-argumentando a justificativa da Administração (“de que o processo digital diminuiria a necessidade de pessoal”). O fato é que, por maiores que possam ser os esforços do Tribunal (TJMG) e o apoio do CNJ à informatização do Judiciário Mineiro, sabemos que esta realidade (processo virtual) está longe demais. Tal distância, certamente, permitirá tempo suficiente para o adoecimento de um maior número de servidores, que, atualmente, sujeitam-se a uma carga desumana de trabalho (hoje, o número de processos é quatro vezes superior aos que tramitavam em 2000). Com base neste, e em outros dados, NOSSO Sindicato alerta: “no momento, a majoração do quadro serviria para que novos trabalhadores viessem somar esforços aos atuais. Com isso, seria minimizado o quadro de adoecimento e, certamente, a tramitação dos processos seria acelerada.”

A demora em tal providência, por outro lado, resulta nesta realidade: “aqueles que vão chegando não vêm somar, uma vez que acabam por SUBSTITUIR profissionais adoentados (em decorrência, sobretudo, de sobrecarga de trabalho)”. Portanto, está claro, o Redesenho da Primeira Instância é urgente! Ele já foi “atropelado” por demandas posteriores, inclusive o considerado “redesenho da Segunda Instância” (fruto da Lei 16645/2007) e a criação e Instalação de Câmaras do TJMG (LC 105/2008). Portanto, o servidor da Primeira Instância espera que, FINALMENTE, o Redesenho se torne uma realidade (E JUSTA!).

(Incluída em 31/03/2011 às 17:22)