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Mensalidade de Sócio: filiados (exceto Oficiais de Justiça), não tiveram desconto em março

Conforme informamos anteriormente, neste mês de março, em decorrência do desconto do Imposto Sindical (compulsório), os filiados ao SERJUSMIG NÃO sofreram o desconto relativo à contribuição mensal de associado. O desconto voltará a ser feito a partir de abril. Para os aposentados, entretanto, a suspensão da contribuição depende do entendimento do Tribunal (TJMG). Caso o TJ lhes desconte o imposto, não haverá desconto referente à contribuição de filiação, mas se permanecer o entendimento de isenção, a mensalidade do SERJUSMIG será normalmente descontada.

No caso dos Oficiais de Justiça, é importante lembrar que o Imposto Sindical descontado não é repassado ao SERJUSMIG, e sim ao Sindojus, pelo que, os Oficiais não foram isentos da mensalidade de sócio ao SERJUSMIG. O Imposto Sindical é LEI. Anualmente, sempre neste mês (março), o desconto compulsório é feito na folha de pagamento de TODO TRABALHADOR BRASILEIRO (sindicalizado ou não). O desconto obrigatório é equivalente a um dia de trabalho do profissional devidamente registrado. Do montante proveniente do Imposto Sindical, o Sindicato representativo (no nosso caso, o SERJUSMIG) recebe 60%; os demais 40% são rateados entre a Federação, a Confederação e o governo (MTE).


(Incluída em 04/04/2011 às 16:44)