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Nova proposta de alteração do plano de carreiras frustra expectativas e gera mais insatisfação

Na semana passada (28/3 a 1º/4/2011), NOSSO SERJUSMIG recebeu incontáveis correspondências de companheiros(as) INDIGNADOS com as “novas proposições” para alteração do Plano de Carreiras (PC) dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMG). Ao perceber que a proposta do Grupo de Trabalho (GT), novamente, ignora sugestões importantes, como, por exemplo, mudança na carreira do Oficial de Apoio, de forma a possibilitar promoção à classe B, com qualquer Curso Superior, e sem a obrigatoriedade de se tornar gerente de Secretaria ou Contadoria , muitos trabalhadores da Casa nos expuseram sentimentos de descrença e indignação. Desabafos bastante compreensíveis. Afinal, já se vão longos anos em que o assunto é debatido - ponderações e justificativas do SERJUSMIG são, aparentemente, aceitas – mas as sugestões que fazemos, e são valiosas para os servidores, nunca são implementadas nos projetos. E, “nessa toada melancólica”, os anos vão passando; e mais e mais servidores ficam “represados” na classe C de suas carreiras, sem perspectivas de alcançar o topo (mesmo tendo cumprido sua parte no "acordo insculpido” no Plano de Carreiras).

Para dar uma idéia do tipo de sentimento que tem imperado entre os servidores, leia o desabafo que se segue. É APENAS UM entre os tantos que NOSSO Sindicato tem recebido.

"É absolutamente desalentador para a categoria, de uma forma geral, e para os Oficiais de Apoio Judicial (carreira mais numerosa do TJMG), de forma especial, ver e rever o despotismo, a intransigência e a indiferença da Administração quando o tema é a Carreira dos servidores. Sempre querem impor, unilateralmente, sem debates ou transparência, as regras (desiguais e imorais) que recaem (e vão continuar recaindo) sobre a categoria. Mencionam e reconhecem nos relatórios (confeccionados às pressas e eivados de ‘atecnia’ [SIC]), as distorções que maculam a atual Lei regente do Plano de Carreiras. Mas, paradoxalmente, defendem a manutenção de tais distorções, com argumentos vazios e contraditórios e, a despeito da patente afronta aos princípios mais comezinhos insculpidos na Constituição da República (e reprisada na legislação infraconstitucional mais abalizada). E isso, apesar de se tratar de um TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no qual deveriam se aplicar tais princípios não somente na solução dos casos concretos, que lhe são apresentados pelos atores processuais; mas também (e como pressuposto) no tocante aos direitos da massa dos seus servidores.

A restrição orçamentária é sempre justificativa invocada para convalidar as desigualdades/imoralidades presentes na instituição. É com base nessa justificativa, por exemplo, que dispensam tratamento absolutamente preterido aos Oficiais de Apoio, impondo-lhes prejuízos na carreira (enquanto todos aqueles servidores que se apresentam nas reuniões promovidas pela Administração - onde só valem as considerações desta - e todos os apadrinhados que ingressaram na instituição pelas portas do fundo, sem concurso, têm a carreira desimpedida e tranquila, percebendo seus vencimentos no PJ77). ‘Todos iguais, mas uns mais iguais do que os outros’ (Engenheiros do Havaí). Nota-se, assim, que o nefasto princípio universal do egoísmo, que tem como pressuposto o tráfico de influência e o nepotismo, consolidou-se e se solidificou no âmbito do TJMG (‘Se está muito bom para nós, que se ‘explodam’ [SIC] os outros’).”

(Incluída em 06/04/2011 às 15:55)