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GT da data-base realiza seu primeiro encontro

O dia 1º de maio está se aproximando. É a NOSSA data-base! Para negociar percentual de nossa revisão-geral anual, o Grupo de Trabalho (GT) nomeado para analisar o tema realizou, na manhã desta segunda-feira, 11/4/2011, a sua primeira reunião. O SERJUSMIG foi representado pelo segundo vice-presidente, Rui Viana. Na oportunidade, Rui entregou um “Parecer Jurídico” solidamente fundamentado (clique aqui para ler o documento que o Jurídico SERJUSMIG preparou e entregamos ao GT), a fim de explicitar a possibilidade de o Tribunal de Minas (TJMG) cumprir a Lei da Data-Base (Lei 18.909/2010) sem choque com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião contou com a presença dos dirigentes dos demais Sindicatos da categoria (Robert Wagner, pelo Sinjus-MG; e Cláudio Abreu, pelo Sindojus)). Os Sindicatos (instruídos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos/Dieese) propõem, como o indexador, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE), cujo percentual ainda não foi oficialmente divulgado.

Além dos sindicalistas, os demais componentes do GT (nomeados por meio da Portaria 2551/2011) também participaram desta primeira reunião. O Grupo, que tem como Coordenador Renato Cardoso Soares (titular da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional do TJMG/Seplag); conta ainda com os seguintes componentes: Luiz Carlos Elói (Secretário Especial da Presidência); Neuza da Mercês Rezende (da Diretoria de RH – Dearhu); José Moreira Magalhães (da Diretoria de Finanças); Renato Lima (Assessor da Seplag) e José Calazans C. Júnior (da Gerência de Pagamento). Todos presentes à reunião desta segunda. Além de apresentar o estudo que embasa NOSSA proposição para revisão anual, o representante do Sindicato aproveitou para abordar o cenário orçamentário do Estado que, de acordo com o próprio Executivo, é otimista. Agora, os representantes do Tribunal no GT estudarão os documentos das entidades (O Sinjus-Mg também apresentou um parecer), a fim de debatê-lo com na próxima reunião do GT (ainda sem data agendada) .

Alertamos a todos que, mesmo que seja “costurado” o consenso sobre o percentual da data-base, para se efetivar (nos contracheques) ele deverá ser oficializado via Projeto de Lei (PL). Portanto, ainda terá de passar por vários trâmites normativos: anteprojeto avaliado pela Comissão Administrativa, pela Presidência do TJ e aprovado na Corte Superior para, então, seguir para a Casa Legislativa (ALMG). Onde novas “batalhas” nos aguardarão. Então, ânimo e UNIÃO! A CAUSA é de TODOS NÓS, o empenho também!!!

(Incluída em 11/04/2011 às 18:16)